Seção II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PARA DAR CONTORNOS DE LEGALIDADE E VALIDADE DO PROCESSAMENTO NES TA COMARCA, ERIGE-SE COMO FATOR EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA PLENAME NTE A DETERMINAçãO COMO FORMA DE ESTANCAR O ARBíTRIO E A VULNERAç ãO DA LEI. SE DE BOA-Fé A PARTE AUTORA/CONSUMIDORA E REGULAR SEU DOMICíLIO, NENHUMA INDIGNAçãO MOSTRARá E TAMBéM NãO TERá DIFICULD ADE EM COLACIONAR AOS AUTOS DOCUM

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 E SOBRE A REGULARIDADE DE SUA COMPETêNCIA à LUZ DOS PRECEDENTES I NVOCADOS, IMPõE-SE SEJA DETERMINADA à PARTE AUTORA QUE COMPROVE, POR VIA DE QUALQUER DOCUMENTO, SEU DOMICíLIO NESTA COMARCA . REGI STRE-SE QUE, EMBORA A COMPROVAçãO DO ENDEREçO NãO SEJA ELENCADA C OMO REQUISITO DA PETIçãO INICIAL, A NECESSIDADE DE PRéVIA AVERIGU AçãO DA COMPETêNCIA - NO CASO

Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PARA DAR CONTORNOS DE LEGALIDADE E VALIDADE DO PROCESSAMENTO NES TA COMARCA, ERIGE-SE COMO FATOR EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA PLENAME NTE A DETERMINAçãO COMO FORMA DE ESTANCAR O ARBíTRIO E A VULNERAç ãO DA LEI. SE DE BOA-Fé A PARTE AUTORA/CONSUMIDORA E REGULAR SEU DOMICíLIO, NENHUMA INDIGNAçãO MOSTRARá E TAMBéM NãO TERá DIFICULD ADE EM COLACIONAR AOS AUTOS DOCUM

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 êNCIA E DO JUIZ NATURAL E CHEGAR A COONESTAR COM A ILEGALIDADE E COM O ARBíTRIO DESENFREADO. DIANTE DA SINGULAR SITUAçãO QUE CERCA A QUESTãO DAS AçõES REVISIONAIS NESTE ESTADO, PARA CERTIFICAR-SE SOBRE A REGULARIDADE DE SUA COMPETêNCIA à LUZ DOS PRECEDENTES IN VOCADOS, IMPõE-SE SEJA DETERMINADA à PARTE AUTORA QUE COMPROVE, P OR VIA DE QUALQUER DOCUMENTO, SEU

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 - PARA DAR CONTORNOS DE LEGALIDADE E VALIDADE DO PROCESSAMENTO NE STA COMARCA, ERIGE-SE COMO FATOR EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA PLENAM ENTE A DETERMINAçãO COMO FORMA DE ESTANCAR O ARBíTRIO E A VULNERA çãO DA LEI. SE DE BOA-Fé A PARTE AUTORA/CONSUMIDORA E REGULAR SEU DOMICíLIO, NENHUMA INDIGNAçãO MOSTRARá E TAMBéM NãO TERá DIFICUL DADE EM COLACIONAR AOS AUTOS DO

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 IRO DEVER DO DIRIGENTE PROCESSUAL SOBRE SUA COMPETêNCIA ABSOLUTA PARA ENFRENTAR E DIRIMIR O FEITO -, O QUE, ORDINARIAMENTE, DEVE S ER OBSERVADO ANTES DE SER DEFLAGRADA A LIDE, SOB PENA DO PODER JU DICANTE FECHAR OS OLHOS E FAZER OUVIDOS MOUCOS àS REGRAS DE COMPE TêNCIA E DO JUIZ NATURAL E CHEGAR A COONESTAR COM A ILEGALIDADE E COM O ARBíTRIO DESENFREADO. DIANTE DA SI

Seção II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 O JUíZO ONDE INTENTA A AçãO, UMA VEZ QUE TAL ESCOLHA, INDEPENDENT EMENTE DE QUALQUER REGRA DE CONEXãO COM SEU DOMICíLIO, OU DE CLáU SULA DE ELEIçãO VáLIDA DE FORO, NãO SE INCLUI ENTRE OS DIREITOS G ARANTIDOS PELA LEGISLAçãO CONSUMERISTA. " POIS BEM. RESULTA INDUV IDOSO QUE, DENTRE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DO PROC ESSO, DESTACA-SE O PRESSUPOSTO

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 IA (E, ÀS VEZES, ATÉ MESMO DIRIGIDA) REPARTIÇÃO DA ATUAÇÃO JURISD ICIONAL. A LEI, PORTANTO,PREFIXA A ATRIBUIÇÃO OUTORGADA A CADA UM DOS ÓRGÃOS QUE EXERCEM A JURISDIÇÃO, ESMIUÇANDO A FUNÇÃO QUE DEV AM EXERCER." ASSIM, SE CLáUSULA DE ELEIçãO DE FORO, EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR é ABUSIVA, TAMBéM é ILEGAL ESTE PRETENDER ESCOLHER O JUíZO ONDE INTENTA A

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 STAURAÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL, E, EM ESPECIAL, SEU JULGAMENTO, NÃ O SE DÁ DE FORMA ARBITRÁRIA E CAÓTICA, NO SEIO DA ESTRUTURA JURIS DICIONAL. OBEDECE ELA A RÍGIDA ESPECIFICAÇÃO LEGAL, ABSTRATA E PR ÉVIA, DIRIGIDA A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO (MESMO APRIORI) DO JUÍZ O A QUE TAL DEMANDA SERÁ LEVADA, EVITANDO-SE, COM ISSO,A ALEATÓRI A (E, ÀS VEZES, ATÉ MESMO

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 4. NAO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ESCOLH A ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR , NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODI FICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUST ICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENC