Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 3. Se faltar quaisquer dos pressupostos cita-dos, como in casu ocorrera, o indeferimento da suspensividade recursal é medida que se im-põe. 4. Não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicer-çaram a decisão agravada, é de rigor a sua manutenção. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DES-PROVIDO. NR.PROCESSO: 5381046.31.2017.8.09.0000 dif

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 4. Não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicer-çaram a decisão agravada, é de rigor a sua manutenção. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DES-PROVIDO. NR.PROCESSO: 5437709.97.2017.8.09.0000 3. Se faltar quaisquer dos pressupostos cita-dos, como in casu ocorrera, o indeferimento da suspensividade recursal é medida que se im-põe. Tr

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR.PROCESSO: 5169686.15.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA. A prescrição é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, quando verificado lapso temporal suficiente para caracterizá-la, como in casu (arts. 107, IV, c/c 109, V, 110, §

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2758 618 instrução, haja vista que desconstitui-los ocasionaria reconhecer que não legais e não possuem veracidade, bem como, in casu, não se pode privar o ente de recursos sem que lhe sejam fornecidos os meios para defender seu direito, concretizando os meios para efetivação do devido processo legal. Cite-se a parte ré de todo o teor da presente demanda, e documentos que a acomp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3417 81 Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.’ “. Sessão: 26 de setembro de 2022. Processo: 0637475-86.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 7ª Vara Cível e de Acidentes de Tr

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2674 403 ADV: CAMILA CABO MAIA (OAB 27638/CE) - Processo 0239541-79.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ana Cintia Temoteo de Vasconcelos - Sendo assim, indefiro o pedido liminar, em relação à qual não configurados os requisitos previstos no art. 300, do CPC. Ademais, os atos Administração Pública, são dotados de presunçã

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 503 se. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0673858-53.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: Maria Elcineide Pequeno e outros - Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, por intermédio de publicação no DJe, para requerer o que achar de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arq

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DECISÃO 4005 não angulariza a relação processual, não havendo, portanto, necessidade de intimação da parte adversa para apresentação Vistos os autos. de contrarrazões ao recurso ordinário. Trata-se de ação de cobrança de contribuição sindical. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de Trabal

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 requerendo a concessão de tutela "para que o reclamado receba as guias para o saque do FGTS e as guias para o 15359 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001008-06.2017.5.06.0331 recebimento do seguro desemprego." CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) De início, registro que, para o deferimento da tutela perseguida, AUTOR: EVERALDO DA SIL

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 13749 dispensada sem justa causa. Formulou pedido de tutela provisória de urgência incidental, requerendo a expedição de alvará de liberação dos depósitos existentes de FGTS e habilitação no PROCESSO Nº 0002081-23.2016.5.06.0145 Programa do Seguro Desemprego. RECLAMANTE: ROSANGELA DE ANDRADE PEREIRA Para o deferimento da tutela perseguida, necessário o atendim