10.001 resultados encontrados para como in casu - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074- Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1508 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000016-60.2015.8.05.0199 Cautelar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151- Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 898 multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/2015). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, § 4º, I do CPC/2015) Cidade de Gandu, em 03 de Agosto de 2022. EDINALDO BISPO DOS SANTOS Diretor De Secretaria PODER
3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1504 deconciliação, que poderáser homologado por petiçãoconjunta Em caso de dúvida, acesse a página: ou porpetição de umaparte ratificada, posteriormente, pela http://www.trt1.jus.br/pje outraparte ou, ainda,por audiência deconciliação na RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de outubro de 2020. formaestabelecida no AtoConjunto nº 6/2020da D. Presidênciae da C.Corregedoria
3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 15928 contido no § 6º, do artigo 37, da CF, que responsabiliza as pessoas Não se há falar, pois, em ofensa direta e frontal à Constituição de direito público por danos causados por seus agentes a terceiros. Federal em seu artigo 37, caput, parágrafo 6º; incisos II e XXI, do Bem por isso, a presente decisão não afronta aquela proferida artigo 2º; e incisos II
3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 insculpido no já citado §6º, do artigo 37, mormente quando 15995 Nego provimento. comprovada, como in casu, a ausência de efetiva fiscalização do segundo reclamado quanto ao cumprimento das obrigações Dos honorários advocatícios de sucumbência trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços.E, quem Reporto-me ao tópico correspondente no recurso ordi
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 9547 Oficie-se o INSS acerca desta decisão, para que suspenda a de ser “absoluta”, passando a ser possível desde então, a “penhora penhora já determinada, o qual concedo força de ofício. parcial” dos mencionados valores visando o pagamento de débitos No mais, caso queira, o exequente poderá prosseguir com a de mesma natureza, como no caso das “verbas tr
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ) RODRIGO BARBOSA FARIA PERITO Intimado(s)/Citado(s): 1341 DECLARAÇÃO em face da decisão de ID nº.: d614c77. É o relatório. - VIACAO VILA REAL S/A FUNDAMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf4dcce Admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os profe
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 dando conta de que a empresa-ré “não funcionava mais no local”, 9606 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) foi determinada sua ciência do teor da r. decisão de mérito, bem como da r. sentença de Embargos Declaratórios por “edital (“ID nº473a82a”). Frise-se que a intimação editalícia foi a única medida efetiva e legal para que fosse-lhe comunicada a aludida
3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 15688 perde eficácia diante dos princípios da moralidade (caput, do artigo 11.960/2009, nos moldes do entendimento cristalizado na OJ 382, 37, da CF) e da responsabilidade da administração pública, da SDI-1, do C. TST, e parte final, da Súmula 09, deste E. Regional, insculpido no já citado §6º, do artigo 37, mormente quando fincando, mantidos, portanto, os crité
3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 15734 Bem por isso, a presente decisão não afronta aquela proferida artigo 2º; e incisos II e XLV, do artigo 5º; tampouco ofensa direta e recentemente pelo Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, frontal ao artigo 71, § 1º da Lei nº 8666/93. em 24/11/2010, no julgamento da Ação Declaratória de Por fim, a responsabilidade do recorrente é subsidiária em r