Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 A DELEGACIA E NOTICIOU O OCORRIDO. INSTADO A MANIFESTAR, O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ENTENDENDO QUE OS ELEMENTOS CONTI DOS NOS AUTOS INDICAM QUE A OFENDIDA VEM SOFRENDO VIOLENCIA DOMES TICA POR PARTE DO REQUERIDO, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A APLIC ACAO DAS MEDIDAS SOLICITADAS (FLS. 13/14 NAO ENUMERADAS). E O REL ATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIF

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HABEAS CORP US 2015/0204047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/ 10/2015). DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 8 1/82 QUE A SOMATORIA DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO RESULTOU E M REMANESCENTE NAO EXCEDENTE A 8 (OITO) ANOS, COMPORTANDO, PORTAN TO, A FIXACAO/MANUTENCAO DO REGIME SEMIABERT

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 FOI PREVISTO PARA 18.10.2014. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUS TIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE ACHOU QUE ESTAVA REGULAR POIS TINHA PAGO A PRESTACAO PECUNIARIA. APOS, O MINISTERIO PUBLIC O, ASSIM MANIFESTOU : O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOG ACAO DA FALTA DISCIPLINAR E E FAVORAVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA RE

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COL IGIDOS AO PROCESSO, OS INDICIOS DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR DE EVELIN MORAES DA COSTA, POR PARTE DO R EPRESENTADO, CONFORME SE EXTRAI DAS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INCIDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PRESENCA CONCOMITANTE DE VIO

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ALBERGADO) MAE: IRACI ALVES RABELO ENDERECO: RUA MILTON CONSTA, Q D.02-X, LT.09 JARDIM TODOS OS SANTOS SENADOR CANEDO/GO ATA DE DEL IBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIR O GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGIS TRO DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE A JUNTADA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTAS DISCIPLINARES AS

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NIA) MAE: LEODINA GARCIA DE SOUZA ENDERECO: RUA IMPERATRIZ, QD. 5 4, LT. 27, RESIDENCIAL MARIA INES, APARECIDA DE GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA ADMONITORIA, VERIFICA-SE QUE O AP ENADO COMETEU VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA (FLS. 163), FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIM INAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 S CRIMINAIS E FOI CONSTATADO QUE CONTRA O APENADO VIGORAM DOIS MA NDADOS DE PRISAO DA 1 VARA DE DELITOS DE TOXICOS DE PORTO VELHO/R O (AUTOS N 0029459-98.2009.8.22.0501 E 0005365-18.2011.8.22.0501) . OBSERVA-SE DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 08/09 QUE O REQUISITO OB JETIVO TEMPORAL PARA PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 13.06.2015 E PARA A CONCESSAO DO LIVRAMEN

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 QUE HOUVE A JUNTADA DE NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO AS FLS. 76/77 DO PEP CONSTANDO PENA DE 06 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SEN DO O CALCULO DE PENAS ELABORADO AS FLS. 24/25 REGISTRANDO A UNIFI CACAO DAS PENAS, DESCONTANDO OS DIAS DE FALTAS E INDICANDO O ADIM PLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA CONCESSAO DO LIVRAME NTO CONDICIONAL EM 07.10.2016. O APENADO APR

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FA TO NOVO. O APENADO RECONHECEU O DR. BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS COMO SEU DEFENSOR. APOS,O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFE STOU: MM. JUIZA, MANIFESTA O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E E FAVORAVEL A CONCESSAO DO LI VRAMENTO CONDICIONAL. DADA A PALAVRA A DEFE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 .2015, MAS NAO RETORNOU PARA A ENTREVISTA PSICOSSOCIAL (FLS. 20 D O RP). CONSIDERANDO QUE A REEDUCANDA NAO REGULARIZOU O CUMPRIMENT O DA PENA E NAO FOI LOCALIZADA PARA FINS DE INTIMACAO, ESTE JUIZO DECRETOU A SUA PRISAO (FLS. 34/36 DO RP). A ORDEM DE PRISAO FOI CUMPRIDA EM 19.12.2016 E A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO FOI REALIZAD A EM 11.01.2017 (FLS. 50/51 DO RP). NAQUELA O