Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 S DOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS QUANDO DA LIBERDADE PRO VISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONS TRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESS IDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTU

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESS IDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONSTRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL CONDENACAO, POIS NITIDA A INTENCAO DE OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DA ACAO CRIMI NAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AO CRIMINAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA JUSTICA. 5 . INSUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO QUANDO O AGENTE, BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CONDICOE S, NAO AS CUMPRIU DELIBERADAMENTE. 6. RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO ." (RHC 52.314/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGA DO EM 23/10/2014, DJE 04/11/2014). EMENTA:

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE C RIMES NA CAPITAL QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PE LO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NAO OBSTANTE O INDICIADO SER PRIMARIO E A PENA MAXIMA DO CRIME DE RECEPTACAO SER IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSAO, CONVERTO A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA, RESTANDO PREENCHIDOS TODOS OS MOTIVOS DA MED

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE DESCUMPRI MENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU M EDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULAC AO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 SSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENC AO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CA SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREV ENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO