TJGO 08/04/2016 - Pág. 1035 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESS
IDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO,
A CONSTRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA
NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL CONDENACAO,
POIS NITIDA A INTENCAO DE OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DA ACAO CRIMI
NAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA JUSTICA. 5. INSUFI
CIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO QUANDO O AGENTE,
BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CONDICOES, NAO A
S CUMPRIU DELIBERADAMENTE. 6. RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO." (RHC
52.314/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23
/10/2014, DJE 04/11/2014). EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTOS. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. DESCUMPRIMENTO. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA
DE HIPOTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSAO DE LIBERDADE PR
OVISORIA E APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DESCUMPRIMEN
TO DE CONDICOES. PACIENTE QUE AUSENTOU-SE DA COMARCA, NAO ATUALIZ
OU ENDERECO E NAO COMPARECEU AOS ATOS PROCESSUAIS. PRISAO PREVENT
IVA CORRETAMENTE DECRETADA EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIG
ACOES IMPOSTAS. DECRETO AMPARADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTI
GO 282, 4., C/C O ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP. COND
ICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEI
S DO AGENTE NAO OBSTAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NEM CON
FEREM AO PACIENTE O DIREITO SUBJETIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PR
OVISORIA. ORDEM DENEGADA." (HABEAS CORPUS N 70062460506, OITAVA C
AMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DALVIO LEITE
DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM 17/12/2014). CONFORME ENSINA COM MUITA
PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO RE
U, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPER
CUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR
A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTO
S DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, R
ESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIED
ADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR
SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENT
ES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM
A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 31
0, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE HUGO LEONARDO RAMOS CHA
PADENCE, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER REC
OLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO
DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 2.4.2024, REGISTR
ANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIO
NAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENT
O DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO
INDICIADO AO JUIZ-2 DA 10 VARA CRIMINAL. CORRIGIR O NOME DO INDIC
IADO NO SPG, SUBSTITUINDO HUGO LEONARDO RAMOS CHAPADENSE PARA HUG
O LEONARDO RAMOS CHAPADENCE. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEG
ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENC
ERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OL
IVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E
PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: D
EFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
115790-10.2016.8.09.0175
1600
FLAGRANTE
EDSON FERREIRA DE SOUZA FILHO
GILVANTECIO SABINO DE LIMA
RICARDO JACO DIAS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 115790-10.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 4 DE ABRIL DE 2016. PR
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