1.137 resultados encontrados para comparecimento da acusada - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
DESPACHO Ciência às partes da virtualização e redistribuição deste feito para esta 1ª Vara Federal de Avaré com JEF Adjunto (Processo originário nº 2050026-95.1990.826.0073 da 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré). Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, por tratar-se de procedimento findo e eventual prosseguimento se dará nos autos principais nº 5000984-78.2018.403.6132. Int. Expediente Nº 1142 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000882-49.2015.403.6132 - JUSTICA P
0008709-08.2009.403.6105 (2009.61.05.008709-9) - JUSTICA PUBLICA X CARLOS LEONEL DA COSTA(SP087680 - PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO) X EDNA SILVERIO DA SILVA LIMA X LUIZ LAERCIO DE ALMEIDA(SP154516 - FABRIZIO ROSA E SP230193 - FERNANDA FORNARI MARINHO ROSA) X VIVIANE DA SILVA PERUCCI DE LIMA BREVE SÍNTESEA denúncia (fl.283/286), oferecida pelo Ministério Público Federal, foi recebida em 01.12.2015, às fls. 287 e verso, sendo determinada a citação dos réus para apresentação de resposta �
0008709-08.2009.403.6105 (2009.61.05.008709-9) - JUSTICA PUBLICA X CARLOS LEONEL DA COSTA(SP087680 - PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO) X EDNA SILVERIO DA SILVA LIMA X LUIZ LAERCIO DE ALMEIDA(SP154516 - FABRIZIO ROSA E SP230193 - FERNANDA FORNARI MARINHO ROSA) X VIVIANE DA SILVA PERUCCI DE LIMA BREVE SÍNTESEA denúncia (fl.283/286), oferecida pelo Ministério Público Federal, foi recebida em 01.12.2015, às fls. 287 e verso, sendo determinada a citação dos réus para apresentação de resposta �
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal-MPF contra Anderson Westphalen pela imputada prática do delito previsto no art. 155, 4º, II, do Código Penal. Narra a denúncia, que em 05/08/2009, por volta das 13 horas, o denunciado foi abordado na altura do Km 439 da rodovia BR 116, em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, conduzindo o Fiat Pálio Weekend, cor cinza, ano 1998, Placas CWH 8180/São Paulo/SP, onde foi localizado em compartimento secreto no
estava repleto de caixas de cigarros, uma vez que havia uma pequena mudança na frente das caixas. Entretanto, em juízo, não foi esta a versão apresentada, pois, afirmou que conheceu Roberto, o qual lhe fez proposta para levar duas mudanças até Pernambuco. Que foi com Roberto até um galpão, onde, aquele lhe pediu para que ficasse descansando dentro da cabine, enquanto os funcionários dele carregavam o caminhão. Ora, não soa crível tal afirmação de que o acusado ficou descansando, en
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal-MPF contra Anderson Westphalen pela imputada prática do delito previsto no art. 155, 4º, II, do Código Penal. Narra a denúncia, que em 05/08/2009, por volta das 13 horas, o denunciado foi abordado na altura do Km 439 da rodovia BR 116, em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, conduzindo o Fiat Pálio Weekend, cor cinza, ano 1998, Placas CWH 8180/São Paulo/SP, onde foi localizado em compartimento secreto no