Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, IN CISO II, E 312, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONVOLO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO JU NIO EMIDIO EM PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORDE M PUBLICA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, AT

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 "A", E 10, "A"), VALENDO ESTA ATA COMO CERTIDAO. POR FIM, COMO N AO HA CERTIDAO PARA COMPROVAR A CITACAO DO REU, FOI DADO A ELE CI ENCIA DA ACAO CONTRA SI E FOI TAMBEM ENTREGUE A ELE COPIA DA DENU NCIA, SERVINDO DE CONTRAFE, E AINDA ADVERTIDO DE QUE DEVERA CONST ITUIR ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO (CPP, ART. 396). E COM ISSO,

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 E, DESIGNOU AUDIENCIA PARA OS FINS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06 (F L. 55). EM AUDIENCIA PARA CONFIRMACAO DO DESINTERESSE NO PROSSEGU IMENTO DA APURACAO, REALIZADA EM 07.06.2017, A OFENDIDA DECLAROU QUE TEM INTERESSE NA APURACAO DOS FATOS (FL. 85). EM NOVA DECISAO , O JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, AFAS TOU A INCIDENCIA DA LEI 11.340/06 E DECLAR

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DESTES. B) P ROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, POR QU ALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES FREQUENTADOS PELA REQUERENTE, COMO AS IMEDIACOES DA RESID ENCIA DAS VITIMAS (RUA SALDANHA MARINHO, QD.60, LT.12, S/N, JARDI M NOVA ERA, APARECIDA DE GOIANIA) E SEU LO

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 RA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO E EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24-A, DA LEI N. 13.641/18. PROCEDA A INTIMACAO DA OFENDIDA ACERCA DO TEOR DA PRES ENTE DECISAO, BEM COMO QUE SEJA CIENTIFICADA DA NECESSIDADE DE CO MPARECER AO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL), LOCALIZADO NO 1O ANDAR, SALA 111, DESTE FORUM, DEVENDO COMPARE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ALIDADE DO CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DO CPP, NAO SE MOSTRAN DO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MATERIALIDADE DO FATO A FICHA DE A TENDIMENTO AMBULATORIAL FIRMADA POR MEDICO PARTICULAR. RECURSO PR OVIDO. (RECURSO CRIME N 71006882815, TURMA RECURSAL CRIMINAL, TUR MAS RECURSAIS, RELATOR: LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ, JULGADO EM 07/08/2017). (TJ-RS - RC: 71006882815 RS,

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 E STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARG AD OR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 1 0 V ARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOU TORA PLACIDINA PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO FEITO O PRE GAO, CERTIFICOU O SR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILU STR E PROMOTOR DE JUSTICA, DR MOZART BRUM SI

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : DIONES RODRIGUES DA SILVA : ELIANA HERCULINO NUNES : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA (INSTRUCAO E JULGAMENTO) PROTOCOLO N 334238-15 .2016.8.09.0024 201603342383 ACAO PENAL AUTOS N 0002032/2016 INFR ACAO: ARTIGOS 155, CAPUT, E 180, CAPUT, DO CODIGO PENA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 47, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO II, DA LEI N 11.3 40/2006. INQUERITO POLICIAL AS FLS. 6/33. E O BREVE RELATORIO. DE CIDO. A REPRESENTACAO DO OFENDIDO E UMA CONDICAO DE PROCEDIBILIDA DE PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL PUBLICA EM RELACAO A DETERMINAD OS CRIMES, COMO NO CASO DA AMEACA. DESTA FEITA, NAO PODERA SER IN STAURADA A PERSECUCAO PENAL SEM QUE HAJA IN

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 S, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO , BEM COMO A PRESENCA DA ILUSTRE REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MARCELO HENRIQUE RIGUETI RAFFA , COM IGO ESTAGIARIA ABAIXO NOMEADA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUS ENCIA D A OFENDID A CARLA IZABEL GOMES DA SILVA , BEM COMO A PRES ENCA D O SUPOST O AUTOR DO FATO BRAZ LEMES