1.103 resultados encontrados para comparecimento do adolescente - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 HOMOLOGADA A REMISSãO CONCEDIDA AOS MENORES PELA PRáTICA DE ATO INFRACIONAL CAPITULADO NO ARTIGO 155 DO CóDIGO PENAL, SENDO OS MESMOS A CUMPRIR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAçãO DE SERVIçO à COMUNIDADE NO ASILO BALDUíNO NUNES FILHO, POR UM PERíODO DE 06 (SEIS) MESES, SENDO OITO HORAS SEMANAIS. ÀS FLS. 62/63 FOI DECLARADA A EXTINçãO DA PUNIBILIDADE DOS MENOR
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3408 Pública de São João da Boa Vista - SP, sob a vigilância da autoridade policial daquela localidade, em seção isolada dos adultos, na forma do artigo 185, § 2º, do E.C.A. Relevante destacar que o prazo máximo de permanência do(a)(s) adolescente(s) na Unidade (Cadeia Pública de São João da Boa V
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 761 seu cumprimento. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO PALOMARES ALVES (OAB 389515/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP) Processo 0006238-64.2018.8.26.0047 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Unificação de
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 2150 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA IMPASTARO SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0258/2017 Processo 0001670-76.2017.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins B.H.M.C. e outro - 1- Recebo a representação oferecida pela Dra. Promotora de Just
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2768 compareçam ao CREAS - PROJETO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - sito à Rua Lima Machado, 245, Pq. Bitaru, São Vicente/SP, na segunda feira subsequente a sua desinternação, no horário das 14:00 horas, para interpretação da medida, devendo constar no termo de entrega da Fundação CASA de SV. Oficie-se ao
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5953 (OAB 443782/SP) Processo 0001713-20.2022.8.26.0396 (processo principal 1001860-34.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Liminar - Leandro Rafael Alberto - SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - “Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apre
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4845 liberdade assistida), se mantendo afastado de ambiente delitivo, como última oportunidade, sob pena de processamento do pedido de audiência de advertência e eventual internação sanção (Fls. 213 e Fls. 217). 2) Ademais, cientifique-se a entidade de ressocialização (CREAS Araçoiaba da Serra/SP) de q
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 3098 Thomazi - Proc. 2174/13 Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido - 12 meses. Após, decorrido o prazo, abra-se vista à UNIÃO. Int. - ADV: JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS (OAB 14890/BA), JOAO FIDELIS DA SILVA NETO (OAB 119548/SP) Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREG
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2072 Processo 0002813-08.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Constrangimento ilegal - D.T.P. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO, da acusação de estar incurso no art. 147 do Código Penal, o réu DIEGO THOMAZ PINTO, devidamente qualificado nos
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3408 Pública de São João da Boa Vista - SP, sob a vigilância da autoridade policial daquela localidade, em seção isolada dos adultos, na forma do artigo 185, § 2º, do E.C.A. Relevante destacar que o prazo máximo de permanência do(a)(s) adolescente(s) na Unidade (Cadeia Pública de São João da Boa V