Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEF ERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/13. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO (FLS. 14/15). BREVE RELA TORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO ACO STADA AS FLS. 357/363, DEFERINDO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A RE

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ERCILIO DONIZETE ALIPIO DESPACHO : AUTOS N. 2017.0243.9393 DENUNCIADOS: FABIO POVOA PINTO, AILTON CA RLOS INACIO DA SILVA E PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE DECISAO RECEBO O ADITAMENTO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EX IGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE ENCONT RAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DA DE NUNCIA PREV

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA A RESPEITO DO FATO EM A P URACAO, VERIFICO QUE, SEGUNDO DESCREVEU A DENUNCIA, NO DIA 10/10 /2017, POR VOLTA DAS 07H30MIN, AILTON CARLOS INACIO DA SILVA, FAB IO POVOA PINTO E PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE TERIAM SE DESLOCADO A TE A EMPRESA CONFECCAO MARANATA, SITUADA NO R

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1574       De outro lado, não há como afastar o crime de corrução de menores visto que foi apurado nos autos a participação do adolescente na empreitada criminosa, restando demonstrado que W. R. A. de J. era menor de idade à época do crime (fl. 07/IPL). De igual forma, o crime foi cometido em concurso de agentes.          Não há que se falar em descla