Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 O DESPACHO DE FL. 277, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME(M)-SE. CUMPRA -SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA D E DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 234687-20.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4182 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RONISMAR SARAIVA DE MOURA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S.A ADV REQTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV REQ

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 : : : : INDENIZACAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA GOIAS CONSTRUTORA LTDA 34160 GO - INES BORGES DE REZENDE 3358 GO - ANTONIO PINTO DA SILVA ADV REQDO : 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR DESPACHO : INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇÃO D

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AUTOS NR. : 5583 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LEANDRO SOUZA LOPES REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S.A ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO ADV REQDO : 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA LIMIT AR A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A TAXA MEDIA DE M ERC

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EM QUESTAO NAO PREVE A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA JUNTA MENTE COM OS ENCARGOS DE INADIMPLENCIA (CLAUSULA 15), RAZAO PELA QUAL NAO MERECE ACOLHIDA A REFERIDA ALEGACAO. 4.3 TAC. IOF. SERVI COS DE TERCEIRO O INSTRUMENTO CONTRATUAL FOI CELEBRADO EM 05/07/2 011, PORTANTO, CONCLUI-SE PELA ILEGALIDADE PERPETRADA PELO REU NA EXIGENCIA DA TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NTO DO CONTRATO DE LEASING. 1. PROTECAO POSSESSORIA 1.1 ESBULHO. MORA DIANTE DA INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL VERSANDO SOBRE A PU RGACAO DA MORA EM SEDE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, IMPOE-SE A APLICACAO SUBSIDIARIA DO DECRETO-LEI N 911/69.6 POIS BEM. O PEDID O DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO E INTEMPESTIVO, POSTO Q UE EM DESACORDO COM O PRAZO PREVISTO NO ART

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 RESPALDO LEGAL A CONTRATACAO DA TEC E TAC, OU OUTRA DENOMINACAO PARA O MESMO FATO GERADOR. PERMANECE VALIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORID ADE MONETARIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INICIO DO RELAC IONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUICAO FINANCEIRA; AS PARTE S PODEM CONVENCIONAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO