TJGO 11/06/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
:
:
:
:
INDENIZACAO
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
GOIAS CONSTRUTORA LTDA
34160 GO - INES BORGES DE REZENDE
3358
GO - ANTONIO PINTO DA SILVA
ADV REQDO
: 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE
DELAS. GOIÂNIA, 09 DE JUNHO DE 2015. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
51116-90.2005.8.09.0051 ( 200500511165 )
: 352
: RESCISAO CONTRATUAL
: JOSE ALVES FORTES FILHO
NADABE CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES FORTES
REQUERIDO
: PAULO CESAR DA SERRA SILVA
LUCIVANIA SILVA SANTOS
DEBORA MENDES DE JESUS
ADV REQTE
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
38943 GO - EVELLYN SANTIAGO DA SILVA LOURENçO
ADV REQDO
: 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
DESPACHO
:
INTIMO O ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDD
A, OAB/GO 13759, PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DOS MESMO
S E DEMAIS COMINAÇÕES, HAJA VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE CARGA.
ESCRIVANIA 1A VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
:
:
:
441597-50.2010.8.09.0051
37
CONSIGNATORIA
JANE PIRES ALVES MENDONCA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTI
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
36306 DF - RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA REVIS
AR AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE FLS. 22/
27 E EXCLUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA E A CAPITALIZACAO DE JUROS
REMUNERATORIOS, BEM COMO DECLARAR INDEVIDO O VALOR COBRADO A TIT
ULO DE TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO (R$ 500,00) E DE SERVICOS DE
TERCEIROS (R$ 1.440,00), COM A DEVOLUCAO SIMPLES, SEM PREJUIZO D
A COMPENSACAO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR, PERMANECENDO INALTERADA
S AS DEMAIS CLAUSULAS. POR FORCA DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA RECI
PROCA, FICAM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES, A PROPORCAO DE 30% PARA A
PARTE AUTORA E 70% PARA O REU, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIO
S ADVOCATICIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 3.500,00 (CPC, ART. 20, 4, E
ART. 21, CAPUT). TRATANDO-SE DE TITULO JUDICIAL ILIQUIDO, A APURA
CAO DO VALOR DE EVENTUAL DEBITO A SER ADIMPLIDO SERA OBJETO DE LI
QUIDACAO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS ESTABELECIDO
S NESTA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAI
S CUSTAS FINAIS OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, INEXIST
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