TJGO 06/05/2015 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
AUTOS NR. : 5583
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LEANDRO SOUZA LOPES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA LIMIT
AR A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A TAXA MEDIA DE M
ERCADO (1,96% A.M.) E DECLARAR INDEVIDO O VALOR COBRADO A TITULO
DE SERVICOS DE TERCEIROS (R$ 812,00) E DE INCLUSAO DE GRAVAME ELE
TRONICO (R$ 42,11), DETERMINANDO A DEVOLUCAO SIMPLES, SEM PREJUIZ
O DA COMPENSACAO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR, PERMANECENDO INALTER
ADAS AS DEMAIS CLAUSULAS. POR FORCA DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA R
ECIPROCA, FICAM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES, A PROPORCAO DE 60% PAR
A A PARTE AUTORA E 30% PARA O REU, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA
RIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 3.500,00 (CPC, ART. 20, 4,
E ART. 21, CAPUT), FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO
QUE CABE A PARTE AUTORA, EM RAZAO DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA
JUSTICA GRATUITA (LEI N 1.060/50, ART. 12). TRATANDO-SE DE TITUL
O JUDICIAL ILIQUIDO, A APURACAO DO VALOR DE EVENTUAL DEBITO A SER
ADIMPLIDO SERA OBJETO DE SIMPLES CALCULO ARITMETICO, DE ACORDO C
OM OS COMANDOS ESTABELECIDOS NESTA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES JUN
TO AO DISTRIBUIDOR E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS A
UTOS. P.R.I. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLIN
ARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
65369-05.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSIANE FREITAS SARMENTO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N. 632/2013 (201300653692) DESPACHO EXPECA-SE ALVARA EM NOM
E DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO, INSCRITO
NA OAB/GO SOB O N 31.437, COM O FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENT
O DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA MAIS ACRESCIMOS, NA CONTA JUDICIAL
VINCULADA A ESTE JUIZO (FL. 82), CONFORME PLEITEADO A FL. 80 E C
ONSOANTE OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS A FL. 17. APOS, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2
015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 141347-17.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 904
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: HUGO DOS SANTOS CARDOSO
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO 1. PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BU
SCA E APREENSAO, NA FORMA DO ART. 3 E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI N
911/69, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 13.043/14. 2. EXPECASE MANDADO E/OU CARTA DE BUSCA E APREENSAO E, COM O SEU CUMPRIMEN
TO, SEJA O BEM DEPOSITADO EM MAOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA
INDICAR. 3. O DEVEDOR, POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSAO, DEVERA ENTREGAR O BEM E SEUS RESPECTIVOS DOCUM
ENTOS. 4. CINCO DIAS APOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, CONSOLIDAR-SE
-AO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONI
O DO CREDOR FIDUCIARIO. NO MESMO PRAZO, PODERA O DEVEDOR PAGAR A
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