Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 596 jornada de trabalho de 180 (cento e oitenta) horas semanais, com intervalo de 20 (vinte) minutos que é compensado ao final, sendo Ora, pelo que se vê, é incontroverso o gozo de duas pausas de 10 que ainda continua trabalhando para as Reclamadas. minutos e um intervalo intrajornada de 20 minutos. Informou que em vários dias ultrapassava a jornada diária de 6 Com e

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1231 Vieram-me os autos conclusos para apreciação do pedido de OBSERVAÇÕES: reconsideração do despacho (v. fls. 117/118). Na decisão de fls. 117/118, foi inicialmente negado o pedido de 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo tutela de urgência requerida, vez que não havia elementos bastante advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedi

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 10366 por aplicação do art. 7º, inciso XXIX da Carta Magna, também em Entretanto, apenas houve pagamento da 1ª. parcela de R$ 762,73, relação aos depósitos fundiários conforme entendimento majoritário o qual deverá ser compensado ao final...”. do STF no ARE 709.212, que considerou inconstitucional a norma prevendo a prescrição trintenária. Acolho a matéria

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1856 dezembro/2010 (f. 139-142) e em janeiro, março e abril/2011 (f. 143 Na sentença, foram considerados válidos os controles de ponto e -146), não juntados os recibos de pagamento de julho e de inválido o banco de horas em face da ausência de norma coletiva setembro a dezembro/2011 e não pago em 2012 (de janeiro a que o autorize e da falta de comprovação de que o

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1220 intervalo para repouso e alimentação, perfazendo 36 horas 0000158-63.2016.5.21.0041 (fls. 481/484), da qual se extrai os semanais. seguintes depoimentos: Logo, sendo incontroverso o cumprimento de jornada de 6h20 pela 1ª TESTEMUNHA DO (A) RECLAMANTE: (...) que os clientes autora e a concessão de folga de 20 minutos, nos termos do art. 71, ligavam para cancela

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. 1674 do contrato. Ademais, o não cumprimento de produção tal ou qual para o atingimento de determinada quantia salarial é evidentemente fato impeditivo ou modificativo do direito pretendido, arts. 15 e 373, II, do CPC/15. 1. DOIS CONTRATOS DE SAFRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DE PRODUÇÃO EM AMBOS OS CONTRATOS. DIFERENÇAS D

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 12.2014.5.18.0101, julgado em 26/10/2015, cujo fundamento peço 208 levando em conta o método utilizado pelo perito. vênia para aqui transcrever, nestes termos: Por fim, esclareça-se que na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Ao que se extrai, o autor lidava com animais em boas condições de (LINDB,

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 12943 trabalho não seria, pura e simplesmente, causa bastante para A autora insurge-se alegando que os cartões de ponto eram justificar um suposto direito ao salário de todas as funções, sendo manipulados pela reclamada, não registrando o tempo que ficava à necessário que haja previsão legal, convencional ou contratual para disposição de seu empregador, decor

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 desta dupla condenação. 12958 quanto à alegada jornada decorrente das interrupções e "panes" no sistema da reclamada. Entendo que não há fundamento legal que ampare à pretensão de retribuição por ampliação da atribuição originariamente ajustada no Isso porque, a inspeção judicial realizada no processo nº 23- contrato de trabalho. Salvo exceções, desvi

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 trabalhados, além de que, o reclamante cumpria jornada de trabalho 1292 consectários, foram seus fundamentos (ID 1ddfb1e): bem superior ao que determina a Constituição Federal de 1988 em seu art. 7º inc. XIV, visto que, os empregados que trabalham em "2.1 Dos Pedidos Relacionados à Jornada de Trabalho escala de regime de revezamento tem obrigação de cumprir jornada