Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Relator(a) 92 Relatório e ementa dispensados, na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO BRASILIA/DF, 12 de maio de 2022. ERIVELTO ANTONIO D ANUNCIACAO, Servidor de Secretaria VOTO Processo Nº RORSum-0000993-63.2020.5.10.0802 Relator ELAINE MACHADO VASCONCELOS RECORRENTE DANIEL LUCAS MAGALHAES GUEDES ADVOGADO PHILIPE BRAGA PINTO(OAB: 8829/

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 99 895, §1º, IV, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO BRASILIA/DF, 12 de maio de 2022. ERIVELTO ANTONIO D ANUNCIACAO, Servidor de Secretaria VOTO Processo Nº RORSum-0000993-63.2020.5.10.0802 Relator ELAINE MACHADO VASCONCELOS RECORRENTE DANIEL LUCAS MAGALHAES GUEDES ADVOGADO PHILIPE BRAGA PINTO(OAB: 8829/TO) ADVOGADO LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA(OAB: 8326/TO) ADVOGADO RICARDO NAZARENO TOS

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 1198 Magistrado. O reclamante recebeu a importância de R$ 5.000,00 a título de verbas de natureza indenizatória, conferindo geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho com relação à 2ª reclamada. II - FUNDAMENTAÇÃO Ressalte-se que o acordo fora homologado com a observação de que o valor pago deverá ser compensado ao final com e

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 12377 02. Acúmulo de Função Inconformadas com a r. sentença de Id. e24ec87, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes, com as Requer, a reclamante, nas razões recursais, a condenação da razões de Id. 56ee8e6 pela reclamante; e de Id. 0325a76 pela 1ª reclamada ao pagamento de adicional por acúmulo de função reclamada. argumentando te

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 3399 período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT". RECURSO DO RECLAMADO Reformo a sentença, porém, para aplicar o disposto na Tese INTERVALO INTRAJORNADA Jurídica Prevalecente 7 deste Regional: O reclamado não se conforma com a decisão que determinou o "JORN

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1855 acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT". Nada a prover. Registre-se que a existência de compensação em banco de horas não afasta a necessidade de concessão do intervalo. INTERVALO INTRAJORNADA Reformo a sentença, porém, para aplicar o disposto na Tese Jurídica Prevalecente 7 deste Regional: Sublevam-se as recla

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1878 acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT". Nada a prover. Registre-se que a existência de compensação em banco de horas não afasta a necessidade de concessão do intervalo. INTERVALO INTRAJORNADA Reformo a sentença, porém, para aplicar o disposto na Tese Jurídica Prevalecente 7 deste Regional: Sublevam-se as recla

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1351 Também consta na sentença que "Adiante, verifico que o Acordo Coletivo de Trabalho juntado aos autos, de 2014/2016 (fls. 104 e seguintes) dispõe sobre o gasto de vinte e um minutos relativos ao tempo à disposição. A norma prevê, ainda, a compensação da jornada e a realização de balanço trimestral (fl. 110). Todavia, a prova documental não demonstra, de fato, o

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 GISELLI GORDIANO 690 retificadas nesse sentido. Juíza do Trabalho Titular 2) Da Atualização Monetária – Apesar de não ter sido objeto de Processo Nº ATOrd-0000645-40.2020.5.05.0008 RECLAMANTE JURANDY DA SILVA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO(OAB: 17510/DF) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) ADVOGADO T

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1362 Rebela-se a reclamada ao argumento que o Acordo Coletivo de Trabalho estipulou sistema de registro diário do tempo de 20 minutos para efeitos de compensação, com a quitação do tempo não compensado ao final de cada trimestre. Analiso. O reclamante disse que "atualmente chega à empresa às 6h10min, já à disposição da reclamada, passa na catraca, dirige-se ao ves