Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 267 terminar quando chega o intervalo, mas esse tempo podia ser Ressalte-se que a Súmula n. 342 do TST, invocada pela recorrente, compensado ao final, de forma que a pessoa tivesse uma hora de exige demonstração de coação ou defeito do negócio jurídico, não intervalo. Apontou que os que saiam antes retornavam antes e os autorizando presunção. que saiam depois

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 172 180h mensais, com jornada diária de 6h, com intervalo intrajornada JORNADA DE SEIS HORAS. SOBRELABOR HABITUAL. de 20min, devidamente compensado ao final, contudo a obreira INTERVALO INTRAJORNADA. FIXAÇÃO DE QUANTITATIVO ultrapassava habitualmente a jornada de 6 horas e mesmo assim o MÍNIMO DE HORAS EXTRAS PARA INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA seu intervalo era mantido e

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1847 A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a O contrato teve duração de 28 meses, dos quais houve pagamento adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro do prêmio absenteísmo em 11, não comprovado o pagamento dos dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de salários em 5 deles e em, pelo menos 3 me

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sendo assim, resta infirmada a alegação da empresa de que o local 9398 poderá autorizar o elastecimento da jornada de trabalho. de trabalho seria de fácil acesso. No entanto, tal prorrogação somente é possível até a oitava hora Ademais, ressalte-se que os horários dos ônibus não coincidem diária me diante negociação coletiva, nos termos da Súmula 423 do com

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 3172 Tudo na forma da fundamentação. mesmas". Parâmetros da liquidação conforme item específico da Assim, não comprovada a alegada promoção, ônus que lhe fundamentação. incumbia, julgo improcedente o pedido. Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. DAS DIFERENÇAS SALARIAS - PISO DA CATEGORIA Custas, pelas rés, de R$ 160,00, calculadas sobre o

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14520 As partes transigem quanto a rescisão contratual para que fique A presente ata tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação constando dispensa sem justa causa, com data de término do do FGTS, garantindo a 1a. reclamada a integralidade dos contrato em 07/02/2020, devendo o reclamante levar sua CTPS na depósitos, exceção feita à multa de 40%, já incluíd

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 54842 demais colegas, que diziam que deveriam ter feito alguma coisa errada para estarem naquela situação; cumpriam toda jornada de trabalho; nem o depoente, nem o reclamante, A reclamada juntou a ata do Processo nº 0010512-06/2017, onde a tiveram afastamento do trabalho antes do bloqueio da senha; o testemunha por ela indicada disse: depoente não ficou afastado por

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 884 a remuneração se dará APENAS pelo adicional de60% tendo em domingos. vista que o período do intervalo já é pago na jornada, senão Portanto, a pretensão de pagamento em dobro de domingos vejamos: trabalhos não merece acolhimento. “CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - INTERVALO Julgo o pedidoimprocedente. INTRAJORNADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Os interval

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 370 relatoria do exmo Desembargador ELVECIO MOURA DOS e Súmula nº 338 do TST), eis que é público e notório que a empresa SANTOS e RO - 0012818-86.2013.5.18.0103, relator ISRAEL recorrida conta com centenas de empregados. BRASIL ADOURIAN. Fixada essa premissa, registro que embora o contrato do Assim, impõe-se a reforma da r. sentença, determinando que a Reclamante t

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 1040 tem pagamento de comissões, porque ela não atingia metas; que a depoente não atuava como atendente líder; que não Desta forma, não foi comprovado o trabalho com a mesma existia essa figura na empresa; que o máximo que existia era perfeição técnica, mesma produtividade e experiência na função, dar carona para colegas novos na empresa, que qualquer um fato