Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE MATA SUL - PALMARES - SEI 0459233-8/2019 1400003022003562/2019-41 NOME MAT. MESES INICIO DECÊNIO ADJANE MARIA BARRETO TENÓRIO 161.090-2 02 01/09/2019 2º ANA SOLANGE VASCONCELOS GAMA 160.819-3 01 02/09/2019 2º ANA LÚCIA MARQUES DA SILVA 161.099-6 02 23/09/2019 1º ANA VALQUIRIA CARDOSO FARIAS 161.106-2 02 02/09/2019 2º ANA MARIA DE ARAÚJO MENEZES 164.185-9 01 01/10/2

Poder Executivo ● 30/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo diploma legal; considerando as conclusões da ementa da manifestação técnica contábil da assessoria especializada do CATE; considerando que o desmembramento do quanto inicialmente reconhecido na quantia de R$ 5.228,13 referente ao período fiscal de maio/2009 (despacho de fls. 237), tal não se enquadra no acolhimento da caducidade, face a aplicação da regra do ar. 173, I, do CTN, cuja parcela se soma