Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1006 responder aos termos da presente reclamatória, sob pena de ser em face do deferimento da justiça gratuita. REVEL, na forma dos pedidos a seguir formulados: Intimem-se. a) Que seja reconhecido o ENQUADRAMENTO SALARIAL conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração CARUARU, 20 de Julho de 2016 (PCCR) da reclamada, implantado em 1.º de novembro de 20

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 - RICARTE SILVA DE LIMA 695 trabalhista proposta pelo recorrente em face, respectivamente, da CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA e da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, nos termos da PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº TRT- 0001649-89.2014.5.06.0010. ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA. RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. RECORRENTES :RICARTE SILVA DE LIMA RECORRIDOS :CON

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2555 regras previstas no novo PCCR da COMPESA, em todo o período Ante o exposto, resolve o Juízo conhecer dos Embargos imprescrito, na forma da fundamentação supra, com a efetiva Declaratórios pelo Reclamante ERIVALDO PEREIRA DA SILVA, e, implementação em folha, sob pena de multa diária de R$ 100,00 - no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra

Poder Executivo ● 03/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVI • N0 230 Poder Executivo Recife, terça-feira, 3 de dezembro de 2019 IMPOSTOS ESTADUAIS Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atraso Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários concede descontos para o contribuinte que desejar aderir à proposta e acertar as contas com o Fisco A té o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA - Imp

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 863 É incontroversa a existência do Contrato de Prestação de Serviços AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. entre a empregadora e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SANEAMENTO, tese confirmada pelo ente público em sua DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA IN VIGILANDO. contestação. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DOS ART

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 367 tomadora dos serviços está obrigada a empreender fiscalização Observe-se que o demandante alegou na inicial que trabalhou para quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas para com os a COMPESA em todo o período de vigência do seu contrato de empregados, dentre outras, com objetivo de apurar irregularidades trabalho, e, de acordo a ficha do empregado, el

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 850 No tocante à fiscalização tenho que o ente público, não obstante NOVA REDAÇÃO. Esta Corte Superior, diante da declaração de tenha denunciado que cumpriu escorreitamente suas obrigações, constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, pelo tudo não passou de meras alegações, sem nenhuma comprovação Supremo Tribunal Federal, no julgamento d

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 416 SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA. respeitado o benefício de ordem. Razões do agravo anexas (ID nº. 759c3cf). Pede a reforma da Sem razão. decisão que determinou o redirecionamento dos atos executórios O redirecionamento dos atos executórios em face da devedora contra si, devedora subsidiária, sem que antes sejam esgotadas subsidiária é medida por demais sal

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2571 respectivamente. decurso da prescrição total, nos termos das Súmulas n. 275, II, e Desnecessária a remessa dos presentes autos ao Ministério Público 294, ambas do c. TST, assim redigidas: do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa n. Súmula nº 275 do TST 5/2005, mediante a qual foi alterado o art. 50 do Regimento Interno PRESCRIÇÃO.

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 876 Julgamento: 26/04/2016, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DEJT Também não há que se falar que tal ônus decorre de inversão do 10/06/2016). ônus da prova pelo Juízo, mas, sim, de constatação, pelo Juízo a quo, de que o demandado descumpriu as normas que lhe foram Sem maiores digressões, resta apenas perquirir se, na hipótese em impostas para contrataç�