Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 SUFICIENCIA DA FUNDAMENTACAO. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. INSUFICIENCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO. INADMISSIBILIDADE. (...) 6- NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, A ENSEJAR A CONCESSAO DA ORDEM, SE NAO EXTRAPOL ADO O LIMITE TEMPORAL PARA O ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE INSTRU TORIA DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DOS CRIMES

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 SO E REVERTER AS DUVIDAS EM PROL DO DIREITO SOCIAL, MESMO QUE EM DETRIMENTO DO DIREITO INDIVIDUAL. OUTROSSIM, A COMPETENCIA DO TRI BUNAL DOS SETE TEM PREVISAO CONSTITUCIONAL, BASEADA NA DIMENSAO D O BEM TUTELADO, QUE E A VIDA, ENTENDENDO O LEGISLADOR CONSTITUINT E QUE A SOCIEDADE CABE A SUPREMA DECISAO NOS CASOS EM QUE A VIDA E O BEM ATINGIDO DOLOSAMENTE. PELO EXPOSTO,

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR. CUMP RA-SE. NR. PROTOCOLO : 214635-75.2017.8.09.0035 AUTOS NR. : 236 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDER JUNIOR DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 28978 GO - MAURA MAGALHAES DOS SANTOS DESPACHO : COMARCA DE CORUMBAIBA VARA JUDICIAL UNICA PROCESSO N: 20170214635 3 DESPACHO NAO HAVENDO NENHUMA

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 MENTO DA PRISAO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS REQUISITOS AUTORIZA DORES DA PRISAO PREVENTIVA, ELENCADOS NA LEI PROCESSUAL. 2. SEGUI NDO CRITERIOS DA RAZOABILIDADE, FIRMOU-SE NESTA CORTE DE JUSTICA O ENTENDIMENTO DE QUE NA HIPOTESE DE CRIMES DE COMPETENCIA DO TRI BUNAL DO JURI, ESTANDO O REU PRESO, E DE 102 DIAS O PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO, RESSALVADAS SITUAC

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 RADO NAO POSSUI OPCAO DE AJUIZAR ACAO EM OUTRA COMARCA DA JUSTICA ESTADUAL ALEM DA QUE POSSUI DOMICILIO DE ACORDO COM A DECISAO EX ARADA NO CONFLITO DE COMPETENCIA N5015475.96.2018.8.09.0051, TRAT A-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA. A DECISAO JULGOU IMPROCEDENTE O CON FLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELO JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZEN DA PUBLICA, REGISTROS PUBLICOS, AMBIENTAL E

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 OLUTA. A DECISAO JULGOU IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SU SCITADO PELO JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS P UBLICOS, AMBIENTAL E 2 CIVEL DA COMARCA DE NOVO GAMA, EM RAZAO DA DECISAO DE DECLARACAO DE INCOMPETENCIA PROLATADA PELA JUIZA DE D IREITO DA 1 VARA CIVEL, FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVO GAMA, E ESTABELECEU A COM

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 AZENDA PUBLICA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRIBUIDAS ENTRE AS 1 E 2 VARA CIVEIS, DIFERENTEMENTE DO QU E ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS E M TRAMITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZEN DA PUBLICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 86/88 VEIO A MANI FES TACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTR IB UIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULGAR O FATO EM TELA, P O R SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E, EM SI NTESE, O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 7

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 PREVIDENCIARIAS, NAS COMARCAS ONDE EXISTIR VARA ESPECIALIZADA. N O MESMO SENTIDO, OS SEGUINTES JULGADOS UTILIZADOS NA REFERIDA DEC ISAO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA. JUIZ ES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL. COMPETENCIA DO TRI BUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 MPETENCIA ABSOLUTA. O BENEFICIARIO OU SEGURADO NAO POSSUI OPCAO D E AJUIZAR ACAO EM OUTRA COMARCA DA JUSTICA ESTADUAL ALEM DA QUE P OSSUI DOMICILIO DE ACORDO COM A DECISAO EXARADA NO CONFLITO DE CO MPETENCIA N5015475.96.2018.8.09.0051, TRATA-SE DE COMPETENCIA ABS OLUTA. A DECISAO JULGOU IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SU SCITADO PELO JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZEN