Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 2820 Não entregue 31/05/2012 Centimetragem justiça. 1ª Vara da Família e Sucessões PRIMEIRO OFÍCIO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARUJÁ Fórum de Guarujá - Comarca de Guarujá JUIZ: MARIA CECÍLIA DOS SANTOS BLANCO PERES API 95 223.01.2011.001911-5/000000-000 - nº ordem 235/2011 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 731 992 ordem de bloqueio que recebeu o nº 20090002606736 . Aguarde-se resposta pelo prazo de cinco dias. Para a hipótese de não ser localizado valores passíveis de penhora, abra-se vista a exeqüente para manifestação no prazo de trinta dias. - DRS. MARIA CECILIA PICON SOARES, 123.833. 2.922/08 – PROCEDIMENTO O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3838 100 Processo 0837846-83.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica Reqte: Luiz Augusto Rodrigues da Silva - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS) ADV: WELLINGTON BARBERO BIAVA (OAB 11231/MS) ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4284 101 Processo 0834383-31.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Autora: Shirley Ribeiro Merida - Ré: Águas Guariroba S.A. ADV: ELIANA EMIDIA DA CRUZ (OAB 21283/MS) ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 1477A/MS) ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2955 igualdade previsto no "caput" do art. 5º da CRFB. em questão (30 + 60 + 30). Ao contrário do sustentado pela Nego provimento. demandada, ressalto que a CCT 2019/2020 foi prorrogada até RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS 30.04.2021 pelo quarto aditivo emergencial, cláusula primeira (fls. 1. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT 398, ID 94b7f3f, Pág. 2); (fl. 4

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 273 consonância com as diretrizes acima expendidas. massa falida. Portanto, a recuperação judicial não enseja a isenção MÉRITO das referidas multas. (TRT12 - ROT - 0001045-20.2017.5.12.0055, 1. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, §8º DA CLT Rel. WANDERLEY GODOY JUNIOR, 1ª Câmara, Data de A ré pretende seja afastada a incidência da multa prevista no art. Assinatur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1424 PROCESSO :1005655-32.2014.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E.D.F. REQDA : N.F.P. VARA:1ª VARA CÍVEL PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS: Petições encaminhadas por equivoco pelos operadores do direito a distribuição: Comarca de Mogi das Cruzes Petição dirigida à outra Comarca . Número do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1680 elaboração da minuta respectiva, certificando. Após, tornem para que seja efetuado o protocolo judicial da requisição. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 0603609-55.2008.8.26.0003 (003.08.603609-5) - Procedimento Ordinário - Elaine Guedes Pinto - ‘Itaú Unibanco S/A. - Ante o que consta de fls. 190/196, a

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 253 Como corolário, condena-se a ré a uma multa convencional nos complementar de trinta dias, previsto na CCT 2019/2020, e deferido termos da cláusula 57ª da CCT 2019/2020 (fls. 212-213). ao autor na sentença. Nada a reformar. Sustenta, em apertada síntese, que o instrumento coletivo não Na inicial, o autor disse que não recebeu os valores referentes à estava v

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 850 complementar de trinta dias ao trabalhador. pretensão recursal, não encontra respaldo para alterar a sentença. Entretanto, tal postulado não tem o sentido e o alcance que lhe Nego provimento ao apelo. pretende atribuir a ré em seu proveito. 2 - Multas da CLT Na espécie, o ato jurídico perfeito se vincula à constatação do O Juízo de origem condenou a ré ao