Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3345 dias previsto na CCT 2019/2019. 30.04.2021, para as empresas signatárias e seus profissionais na Requer seja excluída a aplicação das multas previstas no art. 467 e representação específica do caput...." (fl. 81). 477, § 8º, da CLT, ante a decretação da recuperação judicial da E no parágrafo primeiro consta que "...Não produzem efeitos as empresa. cl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2944 Processo 1018560-42.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Guarda - A.B.J. - A.M.C. - Vistos. Ao Ministério Público e tornem. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP) Processo 1018996-30.2017.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.S.A. - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1471 CANTARELLI OAB/SP 228789 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR OAB/SP 132270 - ADV ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029 - ADV ROSELI ALVES MOREIRA FERRO OAB/SP 178094 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 256 Nego provimento, portanto. CLÁSULA SÉTIMA - MORAL SALARIAL 2 - MORA SALARIAL A empresa pagará ao empregado, 2% (dois por cento) ao dia, sobre Insurge-se a reclamada, no item, argumentando inexistir mora o salário vencido, no caso de mora salarial, sendo considerado salarial, uma vez que o contrato de trabalho estava suspenso nos atraso, o pagamento realizado ap�

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 847 06/07/2020, data em que, a seu ver, não vigorava o preceito da 1º de maio. CCT 2019/2020 (cláusula 19ª) assegurando o aviso prévio Portanto, sob quaisquer das perspectivas que se examine a complementar de trinta dias ao trabalhador. pretensão recursal, não encontra respaldo para alterar a sentença. Entretanto, tal postulado não tem o sentido e o alcance que l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 449 Processo 0003398-45.2019.8.26.0565 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0013946-71.2018.403.6181 - 1ª Vara Criminal Federal, do Júri e das Execuções Penais da Seção Judiciária de São Paulo - 1ª Subseção) - Justiça Pública - Leonel Pozzi - Vistos. Aguarde-se o pagamento da 2ª parcela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desbloqueados (fls.200/201).Diante do pedido da CEF de fls. 260, as penhoras dos veículos, realizadas por meio do Renajud (fls.183/191), foram levantadas às fls. 262. Às fls. 264/286 foram juntadas informações do Infojud. Às fls. 289, a exequente peticionou requerendo a penhora da cota parte, que tem direito o executado Nilberto Pereira, do imóvel de matricula n 104.444 (fls.106/109) e prazo para pesquisas de bens.Porém, verifico que o executado é proprietário de apenas 1/30 avos do im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1922 certidão negativa de contribuições federais, bem como o atendimento ao disposto no artigo 21 do Decreto Estadual 46.655/02, com relação aos espólios de Dinorah e Clarissa. Int. - ADV: MEIRE MIE ASSAHI (OAB 81503/SP) Processo 0223204-23.1999.8.26.0003 (003.99.223204-2) - Alvará Judicial - Raquel Damasceno de Oliveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 543 1565 PROCESSO:400.01.2009.007957 Nº ORDEM:01.01.2009/001434 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:ANDRE LUIZ BORDON ADVOGADO:40892/SP - GILBERTO LOPES DE ARAUJO Requerido:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTROS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2009.007963 Nº ORDEM:01.02.2009/001368 CLASSE:MEDIDA CAUTELAR

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 414 vigência e aos efeitos da convenção coletiva de trabalho invocada CCT 2019/2020 (cláusula 19ª) assegurando o aviso prévio na inicial em suporte ao pleito formulado. Tal constatação, por si só, complementar de trinta dias ao trabalhador. impede de valorar o argumento recursal com a extensão e o Entretanto, tal postulado não tem o sentido e o alcance que lh