Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 690 faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Deverá incidir a correção monetária e juros de mora calculados pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicados de modo subsidiário, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. P.R.I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 Fazer / Não Fazer - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - Advogado(s) Procuradoria Geral do Município de Campina Grande - JOSEFA RAMOS ALEXANDRE - Advogado(s) - - FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA (PB14755-A) Terceiros ROMERO RODRIGUES VEIGA processo 3000507-81.2014.8.15.0241 Número de ordem 29 Relator (a): GABINETE 03 - Bancários - GERALDINA

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929 988 função do decurso de um prazo próprio sem o seu exercício, visto que devidamente intimada (fls. 90/91), deixou transcorrer o prazo in albis, conforme demonstrou a certidão de fl. 92. Assim, dispõe o art. 223 do CPC, vejamos: Decorrido o prazo, extinguese o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2237 Lei nº 1.060/50). Tal presunção é relativa, passível de elisão por meio de prova em contrário, a ser produzida por quem se opõe à concessão do benefício. Mesmo o juiz da causa pode, livremente, fazer juízo de valor a respeito do conceito de pobreza, deferindo ou não o benefício. No caso em tela,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2598 da gratuidade jurídica, reconheço que a autora, vencida na maior parte do pedido, agiu de má-fé, conforme precedentes do c. STJ e STF segundo o qual a parte que atua em juízo contra jurisprudência pacificada de tribunal superior litiga de má-fé, e assim por ela deve responder, independentemente da gratuidade, raz

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 640 por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos requestados na inicial, com resolução do mérito, ao escopo de determinar que se abstenha o requerido, ESTADO DO CEARÁ, de efetuar o desconto da contribuição previdenciária à base de 9,5% (nove e meio por cento) e 10,5%(dez e meio por cento) a partir de 2021 sobre o total dos proventos da parte requerente EDSON GOMES DE ALCANTARA,

Diário da Justiça ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 Costa Bento Aragao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0000483-57.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jose Almir De R.Mendes Junior, Apelado: Helena Justiniano Azevedo Ferreira, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De

Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 ADVOGADO(S) - - FABIVANNY VIEIRA RAMALHO DE GOES MELO - (PB17558-A) BANCO BMG SA ADVOGADO(S) - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (MG76696-A) PROCESSO 0804115-70.2021.8.15.0141 -NÚMERO DE ORDEM 2 - RELATOR ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MARIA DAS GRACAS PAZ -ADVOGADO(S) - - PHILIP

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - ALEXANDRE PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR -ADVOGADO(S) - ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - (PB13723-A) ALCIONE YARA DA SILVA CORREIA - (PB29959) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA/ MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. -ADVOGADO(S)

Diário da Justiça ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2022 EDITAIS DE PROCLAMAS EDITAL DE PROCLAMAS DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CAMPINA GRANDE – PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os (1) RAYSSON GUEDES NASCIMENTO e RAYSSA MIRELLY DE SOUZA PAES.(2) FILIPE F