12 resultados encontrados para complementar declarada constitucional pelo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 458 a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem; b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher. (Incluído pela Lei Complementar n° 144, d
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 5059 Trata-se de legislação excepcional, destinada a cuidar de situação possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes extraordinária, com vigência temporária, tanto que limita a proibição da pandemia de COVID-19, buscando sempre a manutenção do de concessão de reajuste, na forma ali definida, a 31 de dezembro equilíbrio fiscal." de 20
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 483 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão da Seção Cível de Direito Público, que concedeu a segurança pleiteada pela parte adversa. Para ancorar o seu recurso extraordinário com suporte na alínea “a”, do permissivo constituci
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2192 Nº 1002352-88.2020.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Apelado: Esau Araujo de Lima - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 811 eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou in
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 763 REQUERIDA E, CONSEQUENTEMENTE, DA DESÍDIA NA ENTREGA DO PRODUTO, QUE FOI ADQUIRIDO COM O INTUITO DE INCREMENTAR A RENDA DA RECORRIDA, ALIADO AO TRANSTORNO DA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO COMO MEIO DE SUPERAR A RESISTÊNCIA DO FORNECEDOR À SATISFAÇÃO DE SUAS RESPONSABILIDADES, CONFIGURAM O DAN
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1338 COM O DOCUMENTO ANTIGO (FL. 54). ENDEREÇO DA RECORRIDA CONSTANTE DO CONTRATO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA PARTE. FRAUDE CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO COM PA
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 97 Nº 1002505-52.2022.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edivaldo Evangelista da Fonseca - Magistrado(a) Ana Cristina Paz Neri Vignola - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TEMA 1177 REPERCUSSÃO GERAL POLICIAL MIL
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1330 União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referent
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1856 QUE FOI REVERTIDO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE VALORES E SOBREPARTILHA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO DESCONTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A INCIDÊNCIA DO DESCONTO DE 5% À ÉPOCA DA PARTILHA, DESCABIDO, POR OCASIÃO DA SOB