CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 360 Advogado: Bruna Dias Miguel (OAB:SP299816) Impetrante: Gurgelmix Maquinas E Ferramentas S.a. Advogado: Daniella Zagari Goncalves (OAB:SP116343) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB:SP173362) Advogado: Bruna Dias Miguel (OAB:SP299816) Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Ter

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 442 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8018852-49.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Super Office Comercio E Distribuicao De Moveis E Artigos De Escritorio Eireli - Me Advogado: Karlos Antonio Souza Hernandez (OAB:SC33577) Impetrado: . Superintenden

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3075 111 24/02/2021. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ALUSIVO AO ICMS. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSA RESSALVA DA MODULAÇÃO: AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 1287019 E DA ADI 5469. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM 28/10/2020. DIRE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3282 11 SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Conclusão de Acórdãos Processo: 0600915-48.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Apelante : Estado do Amazonas. Advogado : Thiago Araújo Rezende Mendes (OAB: 9416/AM). Apelado : Siemens Healthcare Diagnosticos Ltda.. Advogado : Danilo Andrade Maia (OAB: A1111/AM).

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 402 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8073948-20.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: CIA. HERING e outros Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Tra

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 277 No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 28 de julho de 2021 Número do processo: 0804697-35.2021.8.14.0000 Participação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3027 332 24 Cumpridas as determinações supramencionadas, voltem-me os autos conclusos para o normal prosseguimento do processo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 22 de março de 2022. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Agravo de Instrumento n.º 0801810-77.2022.8.02.0000 Cálculo de ICMS “por dentro” 1ª Câmara Cíve

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3106 158 10. No caso sub examine, de uma análise dos elementos constantes nos autos, observo que há probabilidade de provimento do recurso, assim como que fora demonstrada a relevância da fundamentação, bem como risco de dano grave ou de difícil reparação, requisitos estes necessários para a atribuição da tutela provisória v

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 286 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8012643-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. Advogado(s): DANIELA LEME ARCA (OAB:SP289516), DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB:SP116343), MARCO ANTONIO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 648 Nesse sentido, o STF já decidiu, na ADI 1.951-1, sob a relatoria do Min. Nelson Jobim, que a definição da base de cálculo do ICMS é matéria que não integra a competência legislativa estadual. A relevância do fundamento da impetração se evidencia no caso presente, diante da probabilidade da legislação baiana que autoriza a cobrança ser inconstitucional e, p