Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 457 que o artigo 34 utiliza duas expressões distintas ao se referir à sobra existente em um exercício financeiro, quais sejam, "reajustamento" e "revisão", denotando tratar-se de hipóteses diversas. Nesse sentido, observada a reserva de contingência, o reajustamento do benefício deve ser impositivo em caso de sobra simples, enquanto a revisão dos planos de benefícios depende da existência de s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1993 17 prestações vencidas e vincendas, a partir do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, acrescidas de seus consectários legais. Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.Com a exordial vieram os documentos de fls.12/36. Através da decisão de fl.48, fora reconhecida a incompetê

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA E APROVADA SUB JUDICE. PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL. REMUNERAÇÃO DE RECRUTA. DIFERENÇA DE SOLDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. ADEQUAÇ

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002763-58.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR PARA O ACORDÃO: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Procurador, Gustavo Nunes Mesquita E J

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 SENTADORIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONFIGURADA. DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS PERMANENTES. AGRICULTOR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO DO INSS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA CONFORME OS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

Diário da Justiça ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Apelação Cível – Processo nº 0011710-15.2015.815.2001 Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes, 1º Apelante: Município de João Pessoa, 2º Apelante: Maria das Dores da Silva Santos. Intimação ao advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva(OAB/PB 11.589) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação int

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 9 APELAÇÃO N° 0000578-55.2012.815.0581. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Maria Lucia Inocencio Costa. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, Oab/pb 4.007. APELADO: Municipio de Marcaçao. ADVOGADO: Antônio Leonardo Gonçalves de B. Filho, Oab/pb 20.571. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER