Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4364 178 ADV: EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA (OAB 12686/MS) Intime-se a parte requerida, a fim de que qualifique as testemunhas arroladas à f. 120, em 05 dias. Após, intimem-se as partes e voltem-me conclusos para designação de audiência. Às providências. Processo 0837695-49.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3205 cominatória pelo eventual descumprimento da obrigação. Fica consignado, que o benefício deverá ser mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para atividade que lhe garanta a subsistência ou, não sendo não recuperável, seja aposentado por invalidez (art. 62, parágrafo único, da Lei 8.2

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DENEGA-SE seguimento." A fim de demonstrar o prequestionamento da matéria impugnada, a parte indicou o seguinte trecho do acórdão do TRT, nas razões do recurso de revista: ""(...) 3. Honorários periciais. Em que pesem as alegações recursais, a demandada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, na medida em que restou mantida a decisão de origem quanto ao adicional de insalub

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho infrator, desestimulando a reiteração de atos lesivos. O valor fixado deve ser justo e proporcional, a fim de que se obtenha a reparação da lesão causada. Cabe ao Juiz, ao arbitrar o valor, observar a situação econômica das partes, a extensão da ofensa e o grau de culpa do agente. Com base nestes critérios, entendo que o valor arbitrado pela origem R$ 15.000,00 (quinze mil reais) s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 56 Processo: 4002310-88.2021.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Jose Augusto Silva Medeiros. Advogado : Robert Merril York Jr. (OAB: 4416/AM). Advogado : Hugo Fernandes Levy Neto (OAB: 4366/AM). Advogado : Victor Hugo Trindade Simões (OAB: 9286/AM). Advogado : Carolina Augusta Martins (O

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4972 814 Processo 0802378-91.2016.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autor: Antonio Ribeiro da Silva - Réu: Luiz Carlos Fernandes ADV: JOB HENRIQUE DE PAULA FILHO (OAB 13236/MS) ADV: ADRIANO LOUREIRO FERNANDES (OAB 17870/MS) Decisão de fls. 296-297: Vistos. Os honorários a profissional habilitado devem se

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) apresentar renúncia expressa aos valores excedentes ao teto deste Juizado, na data da propositura desta ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001). Cumprida a determinação, torne o processo concluso para designação de perícia. Intime-se. 0000420-37.2021.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6341007655 AUTOR: MATEUS DE JESUS FREITAS LOOZE (SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, SP407659 - RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remetam-se, pois, os autos e dê-se baixa na distribuição. 0001742-92.2021.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6341007269 AUTOR: DINO CESAR DE LIMA (SP310432 - DONIZETI ELIAS DA CRUZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Trata-se de ação visando ao recebimento de benefício assistencial ao deficiente. Indefiro o pedido

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 285 jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula documento, devidamente retificado, tal como decidido na origem. de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, Destaque-se que a fixação de multa diária tem respaldo no art. tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei 536, caput e § 1º, do CPC , que esta