Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 6941 presunção de veracidade, sendo suficiente para garantir seu direito à concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da jurisprudência do C. TST (RR-340.21.2018.5.06.0001), portanto, Honorários periciais de insalubridade em R$1.000,00, de defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. responsabilidade do reclamante, já que sucumbente na pr

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 prazo, tais obrigações do beneficiário. 7569 NADA MAIS. UBERLANDIA/MG, 10 de dezembro de 2021. Aluda-se, por oportuno, que para arbitramento dos honorários restou observado o grau de zelo do profissional, o lugar de MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho trabalho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 36ª SRE - Sete Lagoas, 12064184 Elismar Alves Veloso – PEB – 1 - Pompeu - 3 - 09/11/2016 A 11/11/2016 - , 12064184 Elismar Alves Veloso – PEB – 2 - Pompeu - 3 - 09/11/2016 A 11/11/2016 - , 14284384 Dionne Luiz Santos de Araujo – ASB – 1 - Pompeu - 15 - 10/11/2016 A 24/11/2016 - , 14300354 Linete Aparecida de Souza Correa – EEB – 1 - Pompeu - 5 - 09/11/2016 A 13/11/2016 COMUNICAÇÃO : 3995/2

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Ao publicar a sentença, o juiz cumpre e acaba a sua função Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença jurisdicional no processo, não lhe sendo lícita a modificação da decisão, especialmente em embargos de declaração, para retificar alegado erro na apreciação das provas ou na aplicação do direito. Eventual recurso ordinário devolverá ao Tribunal a apreciaç

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 4152 arts. 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da Consolidação das Leis do 1/3 e FGTS. Trabalho (CLT). 2. Tendo em vista que as decisões proferidas pelo O FGTS será para depósito em conta vinculada. STF nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade possuem Os valores serão apurados em regular liquidação, com juros e efeito vinculante e erga omnes (art.

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 13186 declaração constante da petição inicial e do documento de página Decreto 3.048/99 c/c artigo 46, da Lei 8.541/92 c/c artigo 28, da Lei 23/pdf, DEFERE-SE o benefício da gratuidade de justiça à parte 10.833/2003 (Súmula 368, do C. TST), todos a contrario sensu. Reclamante (OJ/SDI-I nº 304, do E. TST c/c Orientação Jurisprudencial nº 08, das Turmas do Tribun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Diário do Executivo Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso de recebimento. Transcorrido o prazo, haverá adequação do valor da pensão e o lançamento dos valores apurados. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 6937 ordenamento jurídico (art. 59-A/CLT c/c art. 60, parágrafo único, responsabilidade pelo pagamento é do reclamante, já que CLT). Assim, não há se falar na invalidade do regime de sucumbente na pretensão objeto desta demanda. Os valores serão compensação adotado e, o pedido de pagamento de horas extras corrigidos na forma da OJ 198 da SDI-1 do TST. postul

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 6389 Indevidos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores das reclamadas, tendo em vista o fato de que ao a)adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário reclamante foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, mínimo) durante todo o período contratual e reflexos em férias com prevalecendo, assim, a decisão vinculante

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6549 da lei, inclusive com a aplicação de multa e não conhecimento do conforme Súmula 368, inciso III do TST. Os valores deverão ser recurso inadequadamente interposto. recolhidos e comprovados pela reclamada, no prazo de 10 dias a DISPOSITIVO. contar da data do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo ex