Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6597 disposto no artigo 477, §5º, da CLT. 3.4 – Atualização monetária e juros de mora - Os créditos serão Destarte, procede o pedido de restituição de desconto indevido, no acrescidos de atualização monetária pelo IPCA-e e juros legais montante de R$1.271,06. correspondentes a TR, conforme conforme art. 39, caput, da Lei Improcede o pedido de multa do artigo

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5328 o próprio reclamante, por diversas vezes, quem as solicitou pedido de recolhimentos previdenciários incidentes sobre os (29/05/2019), outras vezes a recusou (12/05/2019) e outras vezes salários pagos durante o contrato, diante da incompetência teve atendido seus pedidos de troca de dobras (05/06/2019) e material desta Justiça Especializada neste tema (art. 109,

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 3723 Não se sustenta a impugnação (p. 246 e 252/pdf), eis que (1) as conclusões da perita, profissional tecnicamente habilitado (arts. PODER JUDICIÁRIO 156/CPC e 3º da Lei 5.584/70), (2) se basearam na verificação das JUSTIÇA DO rotinas de trabalho da reclamante e da realidade de sua situação funcional, (3) em informações prestadas durante a realização da pr

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6035 não empreitou ou subempreitou serviço de construção civil, tratando 4. No mérito julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados -se, pois, de relação jurídica distinta (comercial/locatícia). contra COMPLEXO HOSPITALAR UBERLÂNDIA S.A. Ainda que assim não fosse, não se trata o 3º reclamado de 5. No mérito julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos construtor

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6030 3. No mérito julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por advogados das reclamadas, suspensa a exigibilidade de sua ANTOINETTE LOUVE, JULIO LOUVE e YVES LOUVE. obrigação (arts. 790, § 3º e § 4º e 791-A, § 4º/CLT e STF – T. Pleno 4. No mérito julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados – ADI 5766 – Redator Ministro Alexandre de Moraes – ATA Nº 31,

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5224 Isto porque é incontroverso (art. 374, II e III/CPC) que a reclamada 60.2011.5.04.0231 - Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão efetuou seu pagamento em grau médio (20%), e o laudo pericial - DEJT 14/08/2015 e STF - 2ª Turma -RCL 22.012/RS - Redator (p. 346 a 354/pdf), prova técnica solene (art. 195, § 2º/CLT), Ministro Ricardo Lewandowski - DJE 22/02/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo e dez mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme especificações do ANEXO II deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4 379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS : Murilo Andrade de Oliveira e E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Julho de 2014 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato: Ata de Registro de Preços nº 126/2014, Pregão Presencial 54/2014 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Agulha de crochê e pulseira de identificação. Valor total: R$29.280,00(vinte e nove mil duzentos e oitenta reais), conforme Ata de Reg. de Preço e conclusão do pregão, constante no Portal de Compras do Estado de MG. Data assinatura: 14/07/14. Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor do D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Junho de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – SEIV – 1 - Desterro de Entre Rios - 59 - 02/05/2017 A 29/06/2017 - , 05405360 Marcia de Andrade Maia – PEB – 2 - Desterro de Entre Rios - 59 - 02/05/2017 A 29/06/2017 11ª SRE - Diamantina, 09785783 Marivalda Maria da Silveira – SEVI – 1 - Conceicao do Mato Dentro - 60 - 28/05/2017 A 26/07/2017 16ª SRE - Ituiutaba, 11045259 Eugenia Rosa Gouveia Silva – PEB – 1 Canapolis - 161 - 21/12/2016 A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO – RECURSO O CEL PM DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILTIARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, ne