Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2018 694 Lei 695 Lei 696 Lei 697 Decreto 698 Decreto 699 Decreto 700 Decreto 701 Decreto 702 Decreto 703 Decreto 704 Decreto 705 Decreto 706 Decreto 707 Decreto 708 Decreto 709 Decreto 710 Decreto 711 Decreto 712 Lei Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval 12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei e de Mecânica Pesada Assoc

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 218 COMPONENTES DA CESTA BÁSICA.Na forma do art. 7º, XXVI, da CF/88, deve ser respeitada a validade e eficácia normativa da PODER JUDICIÁRIO negociação coletiva que estabelece lista taxativa dos itens e marcas JUSTIÇA DO componentes da cesta básica. DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: conhece

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1730 fornecimento de cestas-básicas aos funcionários do Edifício, mas assevera que, conforme ata da última reunião de condôminos, realizada em fevereiro de 2014, a efetiva prestação do benefício JUSTIÇA GRATUITA somente começou a ocorrer em março de 2014. Impugna o valor pretendido ao argumento de que as cestas básicas não ultrapassam o valor de R$42,50. Afirmand

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ALVARO FARIA DUTRA(OAB: 114152/MG) SINDICATO DOS EMPR EM EMP DE VIG.E SEG.E TRANS.DE VALOR JOSE DUTRA DIAS FILHO(OAB: 148948/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1275 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - TUTORI SEGURANCA ARMADA E VIGILANCIA EIRELI RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 1277 CUSTOS LEGIS Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CLÁUSULA ESTABELECENDO FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA EM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SIND EMP EMPR SEG VIG TRANSP VAL SEG PESSOAL TRAB EMP SERV ORG SEG SEM AF UBERL E REG VALOR MÍNIMO COM INDICAÇÃO DE QUANTIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2096 a fls. 70/74, e para requerer o que de direito no prazo legal. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1000345-10.2014.8.26.0696 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - 1) Providencie o autor juntada da taxa de

Poder Executivo ● 22/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de julho de 2017 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo carnes em cortes de aves carnes salgadas, defumadas e afins carnes salgadas, defumadas e afins enchidos de carne e preparações à base de carnes diversas enchidos de carn

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 1138 Intimado(s)/Citado(s): - RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA - SIND TRAB EMPRESAS DE RADIODIFUSAO E TELEV EST S PAULO Termo de audiência às páginas 109/110, na qual o Sindicato Autor não concordou em se conciliar com a reclamada quanto à substituição do ticket refeição pelo fornecimento de cesta básica aos substituídos processualmente. As partes prescindiram da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1125 100164/SP), MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP) Processo 0044977-55.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0040348-53.2000.8.26.0554) (554.01.2009.044977) Embargos à Execução - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Município de Santo André - Carlos Pereira de Souza - - Carlos Roberto Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1278 de industrialização, entre outros. Em razão da atividade industrial e da autorização regulamentar para aproveitamento dos créditos de energia elétrica, a autuada contratou empresa especializada em consultoria energética, que elaborou Laudo de Consumo de Energia Elétrica, determinando que o percentual da