Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 525 Juiz de Direito Número do processo: 0839613-02.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BRUNO MAURICIO RODRIGUES XAVIER Participação: ADVOGADO Nome: BRUCI MAURICIO RODRIGUES XAVIER OAB: 29804/PA Participação: REU Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB: 23495/CE Processo nº 0839613-02.2020.8.14.0301 Requerente: BRUNO MAURICIO RODRIGUES

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2197 ação. No mais, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual. Sucumbente arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Concedo os b

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6614 Requerente: RAIMUNDO NONATO BORBA FILHO Requerida: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Vistos os autos. I – RELATÓRIO Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. O feito se encontra maduro para julgamento, tendo percorrido todas as fases processuais e as partes informado qu

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 459 GONCALVES DO NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: 23336/PA Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS SALES CASTRO OAB: 27988/PA Participação: ADVOGADO Nome: THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO OAB: 21041/PA Participação: REQUERIDO Nome: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Participação: REQUERIDO Nome: SUPORTE ESTRELA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI - ME PODER JU

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2015 NR. NOTAS : 130 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WILZA MARIA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ================================================================================ NR. PR

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6621 No caso dos autos, a requerida não apresentou os argumentos e documentos na contestação, recluindo, assim, o direito invocado. 2.3. A ré alega a preliminar de falta de interesse de agir, eis que não foi juntado requerimento administrativo ou reclamação na requerida. A alegação do demandado, contudo, não merece prosperar. Consabido, o ordenamento jurídico pátrio adotou o princípio

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, para determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito, (1) averbe, em favor da parte autora, o período de gozo de auxílio-doença (NB 31/502.877.519-9), de 01/05/2006 a 25/09/2007, inclusive para fins de carência, (2) acresça tais tempos aos demais já reconhecidos em sede administrativa, considerando inclusive o que constar do CNIS até a DER, (3) reconh

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 TE JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 250825-03.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 651 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO : DENILSON RIBEIRO GOMES ADV REQTE : 209551 SP - PEDRO ROBERTO ROMAO DESPACHO : ANAPOLIS 5 VARA CIVEL AUTOS N 201202508256 DESPACHO DEFIRO O PEDI DO DE FLS. 166. EXPECA-S

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6617 Entretanto, quando foi sorteado, após procurar o carro e formalizar a compra, foi informado que teria que pagar o valor mínimo de 30 % (trinta por cento) do valor da carta de crédito. Menciona que foi “surpreendido” com esta informação, que tal previsão não constava no contrato e que o autor não teve condições de arcar com o percentual de 30% exigido, razão pela qual não finali

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 6619 Diante disso, afasto a preliminar levantada. 2.3 No mérito o pedido é procedente. A parte autora ingressou com a presente ação narrando que contratou um consorcio, no qual teria uma carta de crédito no valor de R$ 27.368,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e oito reais) para pagar em 72 (setenta e duas) vezes, sendo a primeira de R$ 465,66 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e se