TJGO 06/02/2015 - Pág. 2 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2015
NR. NOTAS : 130
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILZA MARIA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
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NR. PROTOCOLO
: 520507-96.2007.8.09.0051 ( 200705205074 )
AUTOS NR. : 178
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
REQUERIDO
: TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA
ADV REQTE
: 23072 GO - ADRIANA DE JESUS SILVA
90311 MG - LEONARDO QUIRINO VIEIRA
ADV REQDO
: 23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
DECLARATORIA AUTOS N 178/2008 (200705205074) DESPACHO NA FORMA DO
ARTIGO 331 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIENCIA PREL I
MINAR/CONCILIACAO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2015, AS 14:00 HORAS
, PARA A QUAL DEVERAO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES H
ABILITADOS A TRANSIGIR, OCASIAO EM QUE, SE POR QUALQUER MOTIVO N
A O FOR OBTIDA A CONCILIACAO, SERAO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTI
DO S, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DETERMINADAS
AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (ART 331, 2, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVI L) CUMPRA-SE INTIME-SE GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2015 RODRIGO
DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 391542-90.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 3016
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: ENIO GONCALVES CRUVINEL
EMBARGADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV EMBTE
: 36740 GO - EDIO TOMAZ MAIA
DESPACHO
:
EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOS N. 391542-90.2013.809.0051 (2013039154
26) DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO AFORADOS POR ENIO GO
NCALVES CRUVINEL EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICANO S/A, EM QUE, E
M SINTESE, ADUZ QUE ADQUIRIU O VEICULO OBJETO DA ACAO DE BUSCA E
APREENSAO EM APENSO. ALEGA QUE NO ATO DA COMPRA FOI INFORMADO QUE
O VEICULO ENCONTRAVA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE JUNTO AO BANCO
REQUERIDO, POREM NO MOMENTO DA NEGOCIACAO O VEICULO ENCONTRAVA-SE
QUITADO. INFORMA QUE NAO EFETUOU A TRANSFERENCIA DO VEICULO NAQU
ELE MOMENTO, POIS FICOU SEM USAR O VEICULO, UMA VEZ QUE ESTE ESTA
VA COM PROBLEMAS MECANICOS. SANADO O DEFEITO, ADUZ QUE PROCUROU O
DETRAN PARA TRANSFERIR O VEICULO, MOMENTO EM QUE FOI INFORMADO Q
UE O VEICULO ESTAVA COM UMA RESTRICAO JUDICIAL. IRRESIGNADO INTER
POE OS PRESENTES EMBARGOS BUSCANDO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA,
A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, DETERMINANDO A RETIRADA DA RESTRIC
AO JUDICIAL (RENAJUD). A FL. 50 O MAGISTRADO DO FEITO A EPOCA IND
EFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. AS CUSTAS COMPLEMENTAR
ES FORAM RECOLHIDAS (FLS. 52/54). INSTADO A COLACIONAR AOS AUTOS
O COMPROVANTE DE COMPRA DO BEM, O AUTOR JUNTOU COPIA DA AUTORIZAC
AO PARA TRANSFERENCIA DO VEICULO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMO
E CEDICO, O PEDIDO E A APRECIACAO DE ANTECIPACAO DA TUTELA PODE S
ER PROPOSTO TANTO NA PETICAO INICIAL QUANTO ULTERIORMENTE, CONFOR
ME O DESENVOLVIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL E A SUPERVENIENCIA DE C
ONDICOES QUE JUSTIFIQUEM A PROVIDENCIA ANTECIPATORIA, PORTANTO NA
O HA UM MOMENTO CERTO E PRECLUSIVO PARA A POSTULACAO E DEFERIMENT
O, PODENDO OCORRER INCLUSIVE NO MOMENTO DA SENTENCA OU ATE MESMO
EM GRAU RECURSAL. DESTA FORMA, E POSSIVEL QUE O JUIZ APRECIE O PL
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