Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 933 instrumento negocial da prestação do serviço. Entende que exigir instrumento público de uma pessoa que aufere renda líquida inferior a R$ 1.000,00 significa negar acesso à Justiça. Recurso tempestivo e isento de preparo (fls. 83). É o relatório. O recurso é inadmissível. A r. decisão agravada não encontra correspondên

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 212 Apelado : ANTONIO HOLANDA DE LIMA DEFENSOR PÚBLICO - JULIO CESAR MATIAS LOBO Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO Acordam: ACORDAM, os membros da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento da apelação e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa: APELAÇÃO CRIME. REJEIÇÃO DENÚNCIA POR CONSIDERAR ATIPICA PORT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 227 Advogado: Walter Moura Filho (OAB:BA5566-A) Apelante: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2005 Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados por EVANEILDA SOUZA GONCALVES, contra PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTOS, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (-) do valor da causa, aplicando, à espécie, o

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadastro dos inadimplentes. Não se está, neste momento, declarando a inexistência do débito, o que demandaria maior ilação probatória. Na ponderação entre os riscos envolvidos e dado o reconhecimento da verossimilhança das alegações da parte autora, tem-se como mais prudente o deferimento da medida de urgência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em face da ré MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA e DEFIR

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadastro dos inadimplentes. Não se está, neste momento, declarando a inexistência do débito, o que demandaria maior ilação probatória. Na ponderação entre os riscos envolvidos e dado o reconhecimento da verossimilhança das alegações da parte autora, tem-se como mais prudente o deferimento da medida de urgência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em face da ré MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA e DEFIR

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se RPV e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo/SP, 12 de novembro de 2019. 0024955-24.2019.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301235975 AUTOR: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (SP069840 - MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4058 29 Processo 0822099-59.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque Exeqte: 2 As Peças e Acessórios Ltda EPP ADV: JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO. (OAB 16820/MS) ADV: MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB 15138/MS) Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 90, no prazo de 05 (cinco) dias. Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4463 recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Alerto que não se aplica a suspensão de prazos processuais em relação à manifestação quanto à concor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2963 BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 212088/SP) Processo 1012329-39.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Cred Mutuo dos Praças e Ofic da P M do Est Sp - Providencie a exequente, em 30 dias, a efetiva quitação das dil