Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1326 Renovato Anastácio (Id. 9e70dfc) e pela reclamada RF Comércio de rescisórias, aduzindo que a indenização só é devida quando "...o Produtos de Higiene e Descartáveis Ltda. EPP (Id. c6ec007), contra trabalhador sofre, por parte do empregador, tratamento humilhante a sentença (Id.c44157d) que julgou parcialmente procedentes os capaz de gerar seqüelas na vida pr

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 PELO RECORRENTE. PERIGO DE DANO CONCRETO. CONDUTA TÍPICA. CRIME FORMAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS(ART. 44 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. EMBORA O RÉU NÃO SEJA REINCIDENTE ESPECÍFICO, FOI CONDENADO POR OUTROS CRIMES BEM MAIS GRAVES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A materialidade e autoria dos fatos imputados ao recorre

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fl. 04 do evento 11), integralizando-se o valor da margem consignável, para que esta ficasse à disposição para que fosse averbada à Caixa Econômica Federal. Todavia, antes de concretizada a averbação da margem consignável na folha de pagamento do requerente pela ré (CEF), o autor retornou ao Banco do Brasil e, no dia 14/10/2015 - dia seguinte à quitação, pela CEF, do empréstimo consignado existente no Banco do Brasil -, contratou novo empréstimo consignado, acarretando a insufici�

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 704 desconhecer o motivo que caracterizou a justa causa, bem como Recursos ordinários conhecidos e desprovidos. que o cálculo da rescisão finalmente foi apresentado pelo reclamado, o que gerou saldo insuficiente, implicando assim em débito na sua conta corrente, inclusive com o comprometimento do limite do cheque especial. Argumenta que a litiscontestatio está vinculada a

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 EMENTA 710 eventualmente pagos de forma direta pelo empregador), devendo, para tanto, o banco-réu apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença. Em suas razões recursais (Id. 6ac5acb), o reclamante, após longa abordagem acerca de sua vida funcional junto ao reclamado, informa que a situação decorrente de uma operação desencadea

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 37336 jurisprudencial sobre a apuração de honorários advocatícios devidos sob fundamento no art. 11 da Lei nº 1.060/506, previsão hoje superada pela expressa revogação do dispositivo legal pelo art. 1072, III da Lei nº13.105/2015, como esclarecido na r. decisão de VOTO embargos de declaração. No mais, a decisão prolatada está devidamente fundamentada, nos term

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 fatura do cartão de crédito com a respectiva cobrança. O mero comprometimento do limite, embora configure dissabor apto a ensejar danos à consumidora, não é suficiente para justificar a restituição em dobro dos valores despendidos, cujo pagamento ou cobrança, pelo menos até o presente momento, não encontram-se devidamente demonstrados nos autos. O dano material deve ser aquele cuja diminuiç�

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 N. 0702112-57.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCUS DA COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF39895 - MARCUS DA COSTA GUIMARAES. R: VALOR ECONOMICO S.A.. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702112-57.2018.8.07.0014

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 23139 auriculares, sem esclarecer a periodicidade em que se devem trocar de ponto também vinham anotados todos os dias os EPIs, mas se esqueceu de atentar ao fato de que há a trabalhados"(fls.839). comprovação de entrega de somente dois protetores ao longo de todo o período imprescrito, o que, por óbvio, não é capaz de Assim, devem prevalecer os horários e os di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3215 367 que somente é apto a demonstrar a conservação do status de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte documento que comprove que a pessoa jurídica mantém-se financeiramente no patamar de tais modalidades empresariais, de acordo com comprovante de renda bruta anual referente ao ano anterior ao da propositura da demanda, send