23 resultados encontrados para comprometimento do moni - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 VITIMA ADV ACUS : FE PUBLICA : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME ABERT O E PRATICOU FATO NOVO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ART IGOS 50 E 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 LEGOU VARIOS PROBLEMAS DE SAUDE E DIANTE DA EXISTENCIA DE TORNOZE LEIRAS ELETRONICAS, INCLUO O SENTENCIADO LACANCIE WISLEI MENDONCA , FILHO DE ANA NUNES MENDONCA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE