Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0399862.87.2013.8.09.0162 Nome Promovente(s) MINISTERIO PUBLICO Nome DEMILSON DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3128 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2018 Processo 0000005-16.2018.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Rubens Rocha de Souza - Vistos. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 558 III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV - polícias civis; IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares V - o rigoroso cumprimento das leis e ordens; (..,) VI - a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos urb

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 552 III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV - polícias civis; IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares V - o rigoroso cumprimento das leis e ordens; (..,) VI - a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos urb

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DA PARTE RE, SALUTAR CONDENA-LA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO PELO QUAL ASSUMIU O COMPROMISSO DE HONRA R, COM A DEDUCAO DAS QUANTIAS PAGAS NOS COMPROVANTES BANCARIOS DE FLS. 102/103, CUJA SOMA ALCANCA A IMPORTANCIA ALMEJADA NA EXORDI AL CORRESPONDENTE A R$ 64.164,02 (SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS). DE IG

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 582 circunstância que evidencia, também, a ausência de pessoalidade e No âmbito federal, a matéria em apreço, foi disciplinada pelo subordinação, na medida em que, pela prova produzida nos autos, Decreto n. 667/69, cujo art. 22 tem o seguinte teor: "Ao pessoal das constata-se que a substituição entre os prestadores de serviços Polícias Militares, em servi�

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 518 No âmbito federal, a matéria em apreço foi disciplinada pelo Decreto Ainda dando consecução a esse escopo proibitório, o Decreto n. n. 667/69, cujo art. 22 tem o seguinte teor:"Ao pessoal das Polícias 1.260 de 2 de outubro de 1981, que dispõe sobre o Regulamento Militares, em serviço ativo, é vedado fazer parte de firmas Disciplinar da Polícia Militar de

Caderno único ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1122ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ demonstro, assim e de toda sorte, os motivos respaldadores da assertiva posta no item imediatamente acima. XIII. Vejamos. XIV. O acusado (ora autor) busca, em verdade, que sejam desentranhados do PAD documentos r

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 522 agosto de 1990, in verbis: pelo autor. Art. 6° - A carreira policial-militar é caracterizada por atividade Lamentavelmente, cada vez mais se constata o desvio de finalidade continuada e devotada às finalidades da Polícia Militar denominada da atividade de segurança pública, ao passo que tais agentes da atividade policial-militar. (...) autoridade, ao invés

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 578 entendimento de que se encontram ausentes o animus contrahendi seguintes órgãos: e a habitualidade, uma vez que as escalas de trabalho juntadas nos (...) autos evidenciam que a parte autora somente comparecia para IV - polícias civis; executar a função de segurança na parte ré quando lhe convinha, o V - polícias militares e corpos de bombeiros militares