TJGO 04/02/2016 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PO DE COMPORTAMENTO QUE POSS A AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA T
ORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPEC IALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-L
A OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GEST
ORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU
PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE
GESTORA DE MONITORACAO ELETRON ICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAME
NTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIR A, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIA
S; - COMPARECER, QUANDO CONVOCAD O, A UNIDADE GESTORA DE MONITORA
CAO ELETRONICA RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS A
CARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOG ACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE
RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRE
SSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O F ECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALU
DIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DES COMPROMISSO DO APENADO COM O S
EU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZA CAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OB
RIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE R ESPONSABILIDADE, SERIEDADE E
COMPROMETIMENTO DO MONITORADO AO TE OR DO EXPOSTO, INCLUO O APEN
ADO VANDERLI CLAUDINO TELES, FILHO DE VANDIRA LOPES TELES NO PROG
RAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IM
PLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDI COES RETRODETERMINADAS, E D
EFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO
POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILI
AR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIR A ELETRONICA (ARTIGO 146-B
, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL) OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICA NDO O TEOR DESTA DECISAO E
PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SEJA P ROVIDENCIADO O RECAMBIAME
NTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO PARA A INSTALACAO DA TORN
OZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO SER INFORMA DO A ESTE JUIZO, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PRO TOCOLADO, A DATA DO PRO
CEDIMENTO INTIME-SE O APENADO PARA, NO PR AZO DE 05 DIAS, APRESEN
TAR NOS AUTOS COPIA AUTENTICADA DA CARTEIR A DE IDENTIDADE E DO C
OMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO TENDO EM VISTA QUE O APENADO AL
CANCOU O REQUISITO TEMPORAL NA DATA DE 27 10 2015 PARA PROGRESSAO
DE REGIME PARA O ABERTO, E, CONSIDERANDO QUE POSSUI LAUDO DE FIS
CALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, FLS 15 DOS AUTOS, DESIGNO AUDIENCI
A PARA O DIA 15 DE MARCO DE 2016, AS 09:0 0 HORAS, DEVENDO O APEN
ADO NA DATA DA AUDIENCIA NAO TER PRATICADO FUGA, FATO NOVO E TRAB
ALHAR EM EMPREGO QUE TENHA SIDO SUBMETIDO A FISCALIZACAO DA COLON
IA AGRICOLA, COM O RESPECTIVO LAUDO JUNTAD O AOS AUTOS INTIME-SE
A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE- SE REGISTRE-SE INTIMEMSE GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016 WANE SSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
389998-20.2012.8.09.0175
1340
EXECUCAO PENAL
WANDERSON SANTANA CIRQUEIRA
FERNANDA BATISTA RIBEIRO
WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
ADV ACUS
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201203899984 EXTRAI-SE DO OFICIO
DE FLS 119 E SISTEMAS GOIASPEN E SPG , QUE O APENADO WANDERSON SA
NTANA CIRQUEIRA , FILHO DE IVONETE SANTANA CIRQUEIRA, FORAGIU D O
REGIME SEMIABERTO 04 09 2015 (FLS 108), FOI PRESO EM FLAGRANTE N
A DATA DE 27 12 2015 E ENCONTRA-SE PRESO NA CASA DE PRISAO PROVI
SORIA ASSIM, EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGIME SEMIABERTO E FA
TO NOVO PRATICADO (AUTOS N 201504619395 - 7 VARA CRIMINAL DE GOIA
NIA/GO ), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 30 DE MAR
C O DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA SUA SI
TU ACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, COMPREENDENDO A HIPOTESE DE REGRE
SSA O PARA O REGIME FECHADO ENVIE O MANDADO DE PRISAO DE FLS 118
PA RA A CASA DE PRISAO PROVISORIA, VIA E-MAIL E COM O CUMPRIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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