Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2141 o exequente requereu o cumprimento de sentença no tocante a pagamento de quantia certa (astreintes), pelo valor apurado no cálculo de fls. 101, no montante de R$ 2.998.000,00, momento a partir do qual iniciaram-se as medidas de excussão patrimonial verificadas nos presentes fólios processuais, consoante se

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 Explana que, igualmente, no processo principal, ação de rescisão de compromisso particular de compra e venda de imóveis rurais c/c restituição de preço e perda e danos, o exequente foi intimado para se manifestar e, por ter quedado inerte, prolatou-se sentença extintiva também em razão do abandono da causa pelo autor da ação, em sede de cumprimento de sentenç

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1297 matrícula n. 26.315. Sustenta que o terceiro adquirente do bem estava ciente da penhora, tendo inclusive fornecido a documentação ao oficial de justiça, conforme id. 52eac20. Argumenta ainda que a esposa do terceiro adquirente consta como depositária do bem, conforme auto de id. 974f689. Sem razão, contudo. Primeiramente, conforme compro

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1295 CLAUDETE RODRIGUES de petição interposto pelo exequente. Intimado(s)/Citado(s): MÉRITO - SAO CARLOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO Requer o exequente a homologação da arrematação do imóvel de matrícula n. 26.315. Sustenta que o terceiro adquirente do bem PODER JUDICIÁRIO estava ciente da penhora, tendo inclus

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ROMENIO VITOR PEREIRA(OAB: 131844/MG) SAO CARLOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME SIMONE FATIMA DA CRUZ(OAB: 110020/MG) NEI CARLOS RODRIGUES CLAUDETE RODRIGUES 1293 VOTO ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo exequente. Intimado(s)/Citado(s): MÉRITO - KLEBE

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 suspensa desde a interposição dos presentes embargos. 15811 SAMUEL ANGELINI MORGERO Cabe ressaltar que a embargante celebrou com a executada SPE Juiz do Trabalho Titular GONZAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA compromisso particular de compra e venda visando a aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 50.299 e garagem autônoma nº 01, matrícula nº 50.549, objet

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1299 Sem razão, contudo. Primeiramente, conforme compromisso particular de compra e EMENTA venda de id. 29f116b, verifica-se que o executado Nei Rodrigues e a cônjuge, Claudete Rodrigues, alienaram o imóvel de matrícula n. 26.315 a Joaquim Thiago e sua esposa, Silmara Ribeiro, em AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO 24/11/2011, muito antes da propositura da

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 36.2016.5.23.0005, no site deste egrégio TRT, verifico que o tribunal manteve a decisão a quo que havia extinto o feito sem resolução do mérito por inadequação da via eleita e que assim então transitou em julgado, inclusive encontrando-se o referido processo já arquivado definitivamente, daí não se havendo mais falar em litispendência. Por tudo exposto, REJEITO a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3566 ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C. Processo 1501979-06.2018.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arlene Jesus da Silva Auto Escola Me - Vistos. Acolho o requerimento formulado pela Fazenda Pública. Com fundamento nos arts. 775 do Código de Processo Civil e 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3684 irrelevante a celebração de parcelamento tributário com o promissário comprador, pois o ponto principal não é a transferência da posse do imóvel do executado para terceiro, mas sim a solidariedade que persiste entre ambos, para fins tributários, até o aperfeiçoamento da transmissão da propriedade, at