Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 481 Todavia, considerando que as contrarrazões do 3º reclamado foram apresentadas após o octídio legal, conforme certidão de decurso de prazo de ID. cf1af20, delas não conheço, diante da sua intempestividade. O juízo de primeiro grau acolheu a preliminar suscitada pelo 2º e 3º réus, declarando a ilegitimidade passiva do 2º réu, a pessoa física de José Maria d

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº3329/2021 Data da disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021. DEJT Nacional Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Desembargador Daniel Viana Júnior Presidente UNIÃO FEDERAL peticiona nos autos por meio do Advogado da União, Dr. MAX CASADO DE MELO, informando que não Desembargador Geraldo Rodrigues do

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECURSO DA RECLAMADA POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA 94 Mantenho o valor provisoriamente arbitrado à condenação. AUTOMOTIVA LTDA (MATÉRIA REMANESCENTE) É como voto. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS ACÓRDÃO Requer a recorrente a exclusão da multa que lhe foi imposta ou, alternativamente, sua redução, ao argumento de que seu intuito não foi protelar. Sem razão. Comp

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região embargos declaratórios, a fim de saná-la. 1139 MÉRITO RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por BP BIOENERGIA ITUMBIARA S/A em face do v. acórdão de fls. 848/864, alegando a existência de omissão no julgado e buscando prequestionamento. CÁLCULOS. OMISSÃO. Dispensada a manifestação da parte contrária. Alega a embargante haver omissão sustentando

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 77 execução em face dos sócios da Reclamada. (págs. 3/4 do AP) Pois bem. Compulsando os autos, observo que não houve na decisão de origem nenhuma análise a respeito do direcionamento da execução ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio em face dos sócios da reclamada. Com efeito, não há sequer Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em ses

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 263 ADVOGADO :JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE ABREU ADVOGADO : LAURA MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO :ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO EMBARGADA : JOSICLEIA VIEIRA LIMA ADVOGADO : MILLER GOULART DA SILVA ORIGEM : TRT 18ª REGIÃO - 1ª TURMA MÉRITO EMENTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO. CARACTERIZAÇÃO. A contradição no julgado ocorre quando as diversas proposições da fundamentação

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 288 ORIGEM : TRT 18ª REGIÃO - 1ª TURMA EMENTA MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO. O escopo dos embargos de declaração, inserto nos incisos I, II e III do art. 1.022 do NCPC, é suprir obscuridade, contradição ou omissão de decisão judicial, bem como corrigir erro material. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA RELATÓRIO Esta eg. Turma reformou a

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 287 EMBARGANTE : FIEL VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO : PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL ADVOGADO : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR EMBARGANTE : FIEL LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO : PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL ADVOGADO : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR EMBARGANTE : MASTER GESTORA DE SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR EMBARGADO :

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 327 CONCLUSÃO DO FGTS. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Conheço do recurso obreiro e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida. Não obstante a irresignação da parte recorrente quanto aos temas epigrafados, a r. sentença foi lançada em conformidade com os Conheço do recurso da primeira reclamada (VENAN) e, no mérito, aspectos fáticos e

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 447 Caso futuramente a reclamada venha a descumprir o avençado, deverá o autor ingressar com a pertinente ação a fim de ver o seu direito tutelado. Desta forma, rejeito a preliminar. MÉRITO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O autor alega que o v. Acórdão incorreu em omissão ao não analisar o seu requerimento de que o feito fosse extinto, sem julgame