Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 2070 Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT estar-se-á, nada mais nada menos, do que se responsabilizando 28/05/2021). automaticamente pois, se presumiu (sem provas) falha fiscalizatória por parte da Saneago, sem demonstração de que a Estatal tinha Diante do exposto, reformo a r. sentença para declarar a rescisão conhecimento da irregulari

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ADV REQDO : 9476 GO - JANDIR PEREIRA JARDIM 34163 GO - JANYCE GOMES JARDIM 50958 GO - ARLENE APARECIDA DE SOUZA DESPACHO : VERIFICA-SE DAS CERTIDOES INDIVIDUALIZADAS DOS IMOVEIS QUE HA REG ISTRANTES A SEREM CITADOS. CITE-SE DE ACORDO COM A QUALIFICACAO D E FLS. 177, PARA QUE CASO QUEIRAM, APRESENTEM DEFESA NO PRAZO LEG AL SOB PENA DE REVELIA. ANTES DE DEFERIR A CITACAO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO ACERCA DA CONDENACAO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FLS. 246 /248. POIS BEM, ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL, DENOTA-SE QUE RA ZAO ASSISTE A PARTE EXECUTADA. OCORRE QUE A PRESENTE EXECUCAO FUN DOU-SE EM ACORDAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS, O QUAL FOI DESCONSTITUIDO POR AQU

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 provisória. (…).” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5178693-65.2018.8.09.0000, Rel. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, 3ª Câmara Cível, julgado em 26/10/2018, DJe de 26/10/2018.). Grifei. “(…) 2. A concessão ou revogação das medidas liminares ou de antecipação de tutela dão-se em conformidade com o livre convencimento do magistrado a quo, e somente deverão

Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 “(…) 2. A concessão ou revogação das medidas liminares ou de antecipação de tutela dão-se em conformidade com o livre convencimento do magistrado a quo, e somente deverão ser modificadas pelo Tribunal ad quem quando evidente sua ilegalidade, arbitrariedade, teratologia ou temeridade, o que não ocorreu, pois há muito não se permite obstar os efeitos da mora

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRATICA DE CONDUTA DELITIVA TIPIFICAD A NO ART. 155, 4, I, IV, DO CODIGO PENAL, MENCIONANDO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO E O REQUERENTE ENCARCERADO. ARGUMENTA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE NAO PODE SER MANTIDA EM RAZA O DO CABIMENTO DE FIANCA E QUE NAO HA RAZOES PARA A MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE O REQUERENTE PREEN

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TO NA CLAUSULA 5 DO ACORDO (FL. 205). FRENTE A ISSO, INDEFIRO O P EDIDO DE FL. 220. CONSIDERANDO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, INCLUSIVE TENDO A PARTE AUTORA LEVANTADO O ALVARA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES LHE CABE (FL. 226), ARQUIVEM-SE OS PRESEN TES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ATENDA -SE. JUSSARA- GO, _ 1 4 ___/_ 04 ___/___ 2017 _____. VOLNEI SILVA

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Assim sendo, esse Sodalício modifica as decisões concessivas ou não da tutela de urgência proferidas pelos julgadores da instância singela quando eivadas de patente ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade, o que, perlustrando os autos, observo não ser a hipótese em testilha, razão pela qual deve ser mantida a decisão recorrida. Assim, analisadas as argumentaç�

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 OR MAIS DE 30 DIAS. ASSIM, A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, VIA DJE (F. 52-56V) E PESSOALMENTE (FL. 5 2 E 56V), PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, A FIM DE SUPRIR AS FALTAS NELE EXISTENTES, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, NO E NTANTO, DEIXOU QUE ESCOASSE O PRAZO ASSINALADO, SEM NENHUMA PROVI DENCIA. ADEMAIS, DEVE-SE PRESUMIR VALIDA A

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 Roga, por fim, pela concessão da tutela antecipada para determinar a agravada que a matricule nas disciplinas TCC-1 e Estágio-1 e, ao final, pelo conhecimento e provimento do impulso para confirmar a preludial. Sem preparo, por ser a agravante beneficiária da assistência judiciária (doc. 2, evento 1). O pedido de provimento antecipado foi deferido para determinar que