Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2320 207 DE ISONOMIA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 42, §1º E 142, 3º, X, DA CF. DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS ESTADOS ACERCA DA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS. LEI ESTADUAL N° 5.346/92. PROMOÇÃO QUE OCORREU APÓS O LIMITE DE TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA A RESERVA. POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO ANULAR SEUS ATOS QUANDO ILEGAI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2220 127 Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 4845/AL) Agravado : Banco Bradesco S/A Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. AFASTAMENTO DA MORA. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS CONTRATADAS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA, NESSE MOMENTO, DA PRETENSÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1990 87 o ac. Min. Edson Fachin, julgados em 6/9/2017.)Recurso conhecido e não provido. À unanimidade. 32 Agravo de Instrumento nº 0803784-28.2017.8.02.0000 , de Arapiraca, 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual Agravante : Banco Itaucard S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) Agravado : José Leonardo dos Santos Noi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 1250 Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB: 222933/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 990.08.166332-5 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Biodinâmica Comercial Ltda - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de SP - Magistrado(a) Roberto Mortari - O RELATOR CONCEDIA E O 3º JUIZ NEGAVA A ORDEM. POR MAIOR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2220 129 28 Agravo de Instrumento nº 0804387-67.2018.8.02.0000 , de Maceió, 3ª Vara Cível da Capital Agravante : Banco Bmg S/A Advogada : Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA) Agravada : Maria Jozelma da Silva Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva EMENTA :AGRAVO DE INSTRUM

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Decisão Denegou-se a segurança. Decisão unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Informante: 2016 00 2 020622-6 MSG - 0022295-06.2016.8.07.0000 970724 GEORGE LOPES CLAUDINEY ROCHA REZENDE GUILHERME RESENDE CHRISTIANO (GO040236) DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Advogado Interess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3765 46 Habeas Corpus nº 1401657-89.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Impetrante : João Armando Preza da Silva Paciente : Elisangela Pereira Rocha Advogado : João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo

Caderno único ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DO INQUÉRITO POLICIAL AINDA NÃO FINALIZADO, MESMO AQUELAS ACOIMADAS DE ILÍCITAS, POIS OS SEUS EVENTUAIS VÍCIOS NÃO CONTAMINAM O PROC

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NR.PROCESSO: 5099830.14.2017.8.09.0006 “MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO (…) INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. (…) INAPLICABILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. (…) Inaplicável a multa diária (…) para o caso de descumprimento de ordem mandamental, vez que tais ônus poderão acarretar prejuízos à Administração Pública, devendo prevalecer os mecanismos a

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 620 RÉU VIA PARIS AUTOMÓVEIS LTDA (FILIAL I) RÉU: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA, VIA PARIS AUTOMÓVEIS LTDA (FILIAL I), VIA PARIS AUTOMÓVEIS LTDA (FILIAL II) Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Foi concedida em parte a tutela de urgência requerida pela autora, com a condi�