Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 USENCIA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QU E PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TER MOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DA LEGISLACAO ANTERIORMENTE ME NCIONADA. FACE A FIXACAO DO REGIME INICIAL ABERTO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APOS O

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 U. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITU ICAO FEDERAL, BEM COMO EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECUCAO DE PENA, ARQUIVANDO O PRESENTE FEITO, EM SEGUIDA, COM AS ANOTACOES CABIVEIS. COMUNIQUE-SE A OFENDIDA ACERCA DA PRESENTE DECISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCES

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 USTAS PELO REU, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE. CONCEDO AO REU O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE. TRANSITADO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DETERMINADAS PELA CGJ E PELO TSE, BEM COMO EXPECA-SE A DOCUMENTACAO NECESSARIA A EXECUCAO DA PENA PELO JUIZO PRIVATIVO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE A TODOS, INCLUSI VE AS VITIMAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, E

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 TORIA, POSTO QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS ART. 44, INCIS OS I, II, III E 2, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUANTO CONDENADO POR CRIME DO QUAL SE LIVRA SOLTO E AUSENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). CONDENO, AINDA O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EFR VITIMA : RCS ADV ACUS : 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS DESPACHO : DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBO

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 BERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A O REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DOS HONORARIO S ADVOCATICIOS ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO ADVOGADO NOM EADO, DR. KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS, OAB/GO N 40.187-A, EM 02 (DOIS) UHD"S E ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA ADVOGADA NO MEADA, DRA. SHIRLEY RODRIGUES SOUSA GOMES, O

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO : 295116-32.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1538 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 47186 GO - AECIO FLAVIO VIERA NETO DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA CONDENADO PELA PR ATICA DO DELITO DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, A UMA PENA DE 02 (DO IS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIAB

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE A PENA PRIVATIVA APLI CADA E MENOR QUE QUATRO ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO MEDIA NTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS N AO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FIXANDO O P

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 0 DE JULHO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 371460-37.2015.8.09.0158 AUTOS NR. : 1075 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JEFFERSON MATEUS DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS DESPACHO : DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, C, DO CP, FIXO O R EGIME ABERTO PA

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 OLENCIA FISICA PRATICADA PELO ACUSADO CONTRA A VITIMA AMOLDA-SE A O TIPO PENAL INCRIMINADOR PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LCP E O ACUSAD O REUNE OS REQUISITOS PARA SER BENEFICIARIO DE UMA TRANSACAO PENA L. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA L EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA E JULGO A CONTRAVENCAO PENAL DE V IAS DE FATO, COMO POSTULADO POR AMBAS AS PA