Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 ARI PARGENDLER, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, NANCY ANDRIGHI E CASTRO FILHO, PREVALECENDO ESSE úLTIMO ENTENDIMENTO. POSTO ISSO, TENDO PRESENTES OS CITADOS JULGADOS DA SEGUNDA SEçãO, COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, CONHEçO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO PARA AFASTAR A LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS." (STJ - RECURSO ES PECIAL Nº 618.771-GO - DESP. DE 24.03.2

Seção II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 ENTE FEITO, ATé O SEU JULGAMENTO FINAL, CASO NãO VOLTE ATRASAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES. SE Já NEGATIVADO, PROCEDA-SE A SUA EXCLUSãO IMEDIATAMENTE, COM RELAçãO à PRESENTE DíVIDA. QUANTO A CONSIGNAçãO DA IMPORTâNCIA PRETENDIDA, é JURIDICAMENTE IMPOSSí VEL O PEDIDO, POIS, SE NãO Há LIMITAçãO LEGAL DE JUROS, NãO SE JU STIFICA O DEPóSITO EM VALOR

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 AFASTAR A LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS." (STJ - RECURSO ES PECIAL Nº 618.771-GO - DESP. DE 24.03.2004 - REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO). ASSIM SENDO, DETERMINO AO REQUERIDO ABSTER-SE DE ENCAMINHAR O NOME DO REQUERENTE PARA SER NEGATIVADO NOS CADASTRO S DO SPC E SERASA, BEM COMO PROTESTO DE TíTULOS REFERENTE AO PRES ENTE FEITO, ATé O SEU JULGAMENTO FINA

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 ARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, OU SEJA: 1)- A VEROSSIMILHA NçA DA ALEGAçãO COM RELAçãO AO VALOR COBRADO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO; 2)- A POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFíCIL REPARAçãO, NO C ASO DE OCORRER A RESTRIçãO DE SEU CRéDITO COM A INCLUSãO DE SEU N OME NOS CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO. A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA é N

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NAO E O UNICO CRITERIO VALIDO PARA COMPROVAR A CONDICAO DE MISER ABILIDADE PRECEITUADA NO ART. 203, V, DA CF, NAO SENDO SUA AUSENC IA, POR SI, CAUSA QUE IMPECA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PRESTACA O CONTINUADA. A JURISPRUDENCIA FIRMOU ENTENDIMENTOS NESSE SENTIDO : RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIARIO. ASSISTENCIA SOCIAL. BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA. COMPROVACAO DE R

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 E, O QUE REFORCA A NECESSIDADE DE OBTER O BENEFICIO ASSISTENCIAL EM RAZAO DA VIDA HUMILDE QUE OSTENTA, SENDO CERTO QUE A CONCESSAO DO AMPARO SOCIAL MOSTRA-SE NECESSARIA PARA PROMOVER A ESCORREITA MANUTENCAO DO LAR E SUA PROPRIA SUBSISTENCIA. PORTANTO, A PRETEN SAO DO REQUERENTE ESTA PERFEITAMENTE AMPARADA PELA LEI, OU SEJA, PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3288 documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do NCPC. Via assinada digitalmente da presente decisão, valerá como mandado. Intime-se. Fernandopolis, 19 de agosto de 2019. - ADV: GRA