40 resultados encontrados para concessao do beneplacito. isso posto - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUI CAO DE ENSINO COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO (FLS. 02/06 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA G RAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O RE EDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 12 6 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 CUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDU CANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL M ANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 42 DO 5 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENA DOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANT E O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO (FLS. 19/25 DO ROTEIRO DE PENAS, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS EST UDADOS . NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONC ESSAO DO BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A REMICAO DAS 372 HORAS ESTUDADAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL SALES DOS SANTOS VITIMA : ELOANA VITORIA SALES MIRANDA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESS O N: 201302391911 NOME: MANOEL SALES DOS SANTOS MAE: ANA LUCIA SA LES DOS SANTOS D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMICAO DE PEN A PELOS DIAS LABORADOS FORMULADO PELO SENTENCIADO MANOEL SALES DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ROTEIRO DE PENAS, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTE RIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO P REENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULCRO NO A RT. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A REMICAO DAS 282 HORAS ESTUDADAS PE LO REEDUCANDO LUIZ APARECIDO DOS SANTOS REF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 REQUERENDO INFORMACAO SOBRE O RESPECTIVO FEITO (PROCESSO N 201404 153033). REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA V ISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA N AS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDIC IONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. TEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NCIA EXCEPCIONAL, MORMENTE NO FATO DE QUE O PROCEDIMENTO E ADMITI DO PELO COMANDO EXPRESSO DOS ARTS. 5, 6, DA LEI 11.671/2008 E 86, 1, DA LEI N. 7.210/1987, SEMPRE QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE TRANSFERENCIA E O RISCO PREMENTE PARA INCOLUMIDADE E SEGURANCA P UBLICAS, O QUE E, POR INDUVIDOSO, O CASO DOS AUTOS. INEXISTINDO, AINDA, QUALQUER AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA LEGA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EX ECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFICADA OU S OMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERI ODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 10 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O RELATO. DECIDO. A REMIC AO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. P ARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATU REZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO O