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6 resultados encontrados para concessao do peculio - data: 29/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 25/02/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 MENTO IMEDIATO DO SENTENCIADO JOAO PAULO FERREIRA DA COSTA A CASA DE PRISAO PROVISORIA DESTA COMARCA PARA QUE ESTE POSSA DAR CONTI NUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 159373-16.2014.8.09.0175 AUTOS N

TJGO 17/08/2015 - Pág. 887 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 A FAMILIA (GRIFO NAO ORIGINAL) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEPOSITADA A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PEC ULIO, EM CADERNETA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO QU ANDO POSTO EM LIBERDADE." A TEOR DO ART. 29, 2, DA LEI DE EXECUCO ES PENAIS, O PECULIO SERA ENTREGUE AO CONDENADO QUANDO POSTO EM L IBERDADE; E ISSO, JUSTAMENTE, PARA QUE PO

TJGO 08/08/2016 - Pág. 1038 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 RISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2 016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 64491-95.2004.8.09.0051 ( 200400644910 ) 398 EXECUCAO PENAL MARCIO VITORINO DE JESUS ALAN HALLAN JONNAS LAWER PEREIRA HERTEL CRISTIAN ROG

TJGO 05/11/2014 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ITO TEMPORAL SOMENTE EM 23/06/2015. A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO MARCOS PAULO DOMIN GUES SOBRINHO, POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CUMPRIMENTO DO REQUISI TO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO IANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSAD

TJGO 19/06/2015 - Pág. 1186 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E DA ROSA NUNES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, QUE SE DEU 07/12/20 14. A ALTERACAO DA DATA BASE IMPLICA, IN CASU, NA SEGUINTE SITUAC AO: O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR 1/6 (SEXTO) DA REPRIMENDA RESTAN TE PARA FAZER JUS A PROGRESSAO DE REGIME, QUE, APOS O EVENTO DA F UGA, SE DARA APENAS EM 01/09/2015. ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDO S DE RETIFICACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO

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