TJGO 25/02/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
MENTO IMEDIATO DO SENTENCIADO JOAO PAULO FERREIRA DA COSTA A CASA
DE PRISAO PROVISORIA DESTA COMARCA PARA QUE ESTE POSSA DAR CONTI
NUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 06
DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159373-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALAN ARAUJO BRITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201401593733 NOME: ALAN ARAUJO BRITO MAE: S
UELI DE FATIMA ARAUJO BRITO D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO DE
EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO L
EANDRO DE PAULA MEIRELES. MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS.RETRO P
UGNANDO PELO RECAMBIAMENTO DO CUSTODIADO A PENITENCIARIA ODENIR G
UIMARAES (POG). VIERAM ME CONCLUSOS. DECIDO. O SENTENCIADO SUPRAM
ENCIONADO ENCONTRA-SE CUSTODIADO NA DELEGACIA DISTRITAL DE INHUMA
S. A CONDENACAO REFERENTE A ESTE PROCESSO JA TRANSITOU EM JULGADO
, CONFORME O EVENTO DE N 3 DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS F
LS.125/126 DO 1 R.P E GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA AS FLS.105/
106 DOS AUTOS PRINCIPAIS. ISTO POSTO, DETERMINO O RECAMBIAMENTO I
MEDIATO DO SENTENCIADO LEANDRO DE PAULA MEIRELES A PENITENCIARIA
ODENIR GUIMARAES PARA QUE ESTE POSSA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIME
NTO DE SUA PENA. COMUNIQUE-SE A DIRECAO DA POG. DE-SE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARE
CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
579566-78.2008.8.09.0051 ( 200805795663 )
1488
EXECUCAO PENAL
MAYKON RAFAEL CORREA DE MORAIS
LUCIANO FERREIRA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROCESSO: 2008057995663 NOME: MAYKON RAFAEL CORREA
DE MORAES MAE: CLEUSALINA ROSA CORREA D E C I S A O TRATA-SE DE
PEDIDO DE LIBERACAO DE PECULIO FORMULADO POR MAYKON RAFAEL CORREA
DE MORAES AS FLS.02/11 DO 8 INCIDENTES DE EXECUCAO. O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PLEITO (FLS.RETRO). E O RE
LATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 29, 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: 2
RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEPOSITADA A PARTE RES
TANTE PARA A CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNETA DE POUPANCA, Q
UE SERA ENTREGUE AO CONDENADO QUANDO POSTO EM LIBERDADE. (GRISO N
OSSO) CABE RESSALTAR QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA
EM REGIME FECHADO, NAO ESTANDO AINDA EM LIBERDADE, TORNANDO IMPOS
SIVEL A LIBERACAO DO SALDO PECULIO PARA QUE SE REALIZASSE UMA SUP
OSTA REFORMA NA CASA EM QUE VIVE SUA GENITORA. SOMENTE EM CIRCUNS
TANCIAS EXCEPCIONAIS, O JUIZO AUTORIZA A LIBERACAO DE TAIS ECONOM
IAS ANTES DE O APENADO SER SOLTO. NAO FOI JUNTADO A ESTES AUTOS Q
UALQUER PROVA DA INSUSTENTABILIDADE DA SITUACAO ALEGADA PELO AUTO
R DO PEDIDO. SEM A DEVIDA COMPROVACAO, RESTA PREJUDICADA A EXCEPC
IONALIDADE EXIGIDA PARA A CONCESSAO DO PECULIO NO CURSO DA EXECUC
AO PENAL. DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER DO ORGAO DE EXECUCAO MINI
STERIAL CONTIDO AS FLS.136 DO CADERNO EM COMENTO, E INDEFIRO O PE
DIDO FORMULADO AS FLS. 02/11 DO 8 INCIDENTE DE EXECUCAO. PUBLIQUE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECID
A ALVES JUIZA DE DIREITO
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