Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 CLASSICA, O INTERESSE DE AGIR PODE SER ENCARADO, EM SUMA, COMO UM A PRE-COMPREENSAO ACERCA DA VIABILIDADE DA ACAO. E ESSA VIABILIDA DE HA DE SER AFERIDA APENAS EM CONCRETO, APOS A ANALISE DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS MATERIAIS E PROCESSUAIS QUE ESTAO EM VOLTA DO C ASO PENAL. O ACUSADO FOI PROCESSADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO A RTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. POIS BEM

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 TAR E NAO S ERVE PARA PROVER O SUSTENTO DO CONJUGE QUE SE VE PRIV ADO DO PATRI MONIO COMUM ANTE A DISSOLUCAO DO VINCULO CONJUGAL PA RA ILUSTRAR, SEGUE DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ NE STE SENTIDO: PROCESSO: RHC 28853 RS 2010/0155470-8 RELATOR(A): MI NISTRA NANCY ANDRIGHI JULGAMENTO: 01/12/2011 ORGAO JULGADOR: T3 TERCEIRA TU RMA PUBLICACAO: DJE 12/03/2012 EM

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DORES DA LEI OPRESSIVA. NO ENTANTO, ESSA PRESUNCAO E DE CUNHO REL ATIVO (IURIS TANTUM), PODENDO SER ELA AQUEBRANTADA DE ACORDO COM CADA CASO CONCRETO. SEGUNDO O CORRETO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA MA IS CLASSICA, O INTERESSE DE AGIR PODE SER ENCARADO, EM SUMA, COMO UMA PRE-COMPREENSAO ACERCA DA VIABILIDADE DA ACAO. E ESSA VIABIL IDADE HA DE SER AFERIDA APENAS EM CONCRETO,

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TOS DE CONSTITUICAO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCES SO, BE M COMO DAS CONDICOES DA ACAO, NA MEDIDA QUE AS ALEGACOES S E CONFU NDEM VERDADEIRAMENTE COMO O MERITO DA DEMANDA, RESUMINDOSE A RE EM QUESTIONAR A AUSENCIA DE COMPROVACAO DA POSSE E LEGITI MIDADE D OS AUTORES INCLUSIVE, COMO SABIDO, O NOVO CODIGO DE PROC ESSO CIV IL ELIMINOU A CONDICAO DA ACAO DO RO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NSOLIDOU NO SENTIDO DE SER POSSIVEL A QUEBRA DO SIGILO FISCAL EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO ESGOTADAS AS VIAS POSTAS A DISPOSICAO PARA A LOCALIZACAO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. DE FATO, NAO HA DIREITOS ABSOLUTOS E NEM SE PODE UTILIZAR A PROTECAO CONSTITUCION AL COMO MANTO PARA A PRATICA DE ABUSOS OU NAO CUMPRIMENTO DAS OBR IGACOES LEGALMENTE IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENT

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 RESSUPOSTOS DA REVISAO CONTRATUAL; A LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS, A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZACAO DOS JUROS E DA COMISSAO DE PERM ANENCIA. AO FINAL, POSTULA PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. JUNTOU CONTRATO DE FLS. 110/121. A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO AS FLS . 125/134, NA QUAL RATIFICOU OS TERMOS DA INICIAL. EM DECISAO DE FLS. 136/317 FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE IN

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 A EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; III PROIBICAO DE MANTER CONT ATO COM PESSOA DETERMINADA QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADA S AO FATO, DEVA O INDICIADO OU ACUSADO DELA PERMANECER DISTANTE; IV PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; V REC OLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NO

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 RAS E DESFAVORAVEIS AO AGENTE, O QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO NO CA SO EM APRECO. 2 COM O PROVIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVICAO, O PLEIT O SUBSIDIARIO PARA A REDUCAO DA PENA IMPOSTA AO APELANTE, RESTOU PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ABSOLVICAO. ALVARA DE S OLTURA EXPEDIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 148363-08.2004.8.09.005 1, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIR

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 BSTITUICAO, COMO INDEXADOR DO SALDO DEVEDOR, DO INDICE NACIONAL D E CUSTO DE CONSTRUCAO (INCC, QUE AFERE OS CUSTOS DOS INSUMOS EMPR EGADOS EM CONSTRUCOES HABITACIONAIS, SENDO CERTO QUE SUA VARIACAO EM GERAL SUPERA A VARIACAO DO CUSTO DE VIDA MEDIO DA POPULACAO) PELO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA, INDEXAD OR OFICIAL CALCULADO PELO IBGE E QUE REFLE

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ACUSADO ADV ACUS : MOISES PEREIRA DA SILVA JUNIOR : 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO PARA CONDENAR O ACUSADO MOISES PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JA QUA LIFICADO, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO ART. 158, 3, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO