Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. EM RELACAO A PREM ISSA REFERENTE A LEI DA USURA, CONVEM FRISAR QUE ESTA NAO SE APLI CA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS. IN VERBIS: APELACAO CIVEL. ACAO R EVISIONAL. CAPITALIZACAO DE JUROS. LIMITACAO DE JUROS REMUNERATOR IOS. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO JULGADO. RETRATACAO. (...) 3. A S INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ALARIO MINIMO VIGENTE MAIS PLANO DE SAUDE ALEM DE NAO SEREM SUFIC IENTES PARA O SUSTENDO DA ALIMENTANTE, NAO ESTAO SENDO CUMPRIDOS INTEGRALMENTE PELO REQUERIDO. ADUZ QUE O REU E ADVOGADO E QUE POS SUI CONDICOES ECONOMICAS SUFICIENTES PARA MAJORAR OS ALIMENTOS, R EQUERENDO, AO FINAL, A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS PARA FIXA-LOS EM Q UATRO SALARIOS MINIMOS VIGENTE. DEVIDAMEN

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 O CONTRATADO, POREM NAO SE PODE ESQUECER QUE TAIS FATOS DEVEM EST AR CONFIGURADOS LEGITIMAMENTE. O PRAZO DE CARENCIA SO PODE SER US ADO PELA CONSTRUTORA SE HOUVER CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR, NAO SE TRATA, POIS, DE MERO LAPSO SUPLEMENTAR PARA O CUMPRIMENTO DA O BRIGACAO DE ENTREGAR O IMOVEL. D"OUTRA QUADRA, NA APELACAO 430444 -09.2011.8.09.0011, TJGO, RELATORIA DO DE

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 EM 05/12/1997, DJ 17/05/1999, P. 194). CONTUDO, POUCO TEMPO DEPO IS HOUVE UMA MUDANCA DE ENTENDIMENTO NO MESMO TRIBUNAL, PASSANDO A ADMITIR A QUEBRA DE SIGILO FISCAL EM CASOS COMO O QUE ORA SE AP RESENTA: EXECUCAO. REQUISICAO DE INFORMACOES A RECEITA FEDERAL, A PEDIDO DO EXEQUENTE, QUANDO FRUSTRADOS OS ESFORCOS PARA LOCALIZA R BENS DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. ART. 60

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 0, PROXIMO AO POSTO MANGUEIRAS, BAIRRO PONTAL NORTE, NESTE MUNICI PIO, EM CONCURSO DE AGENTES, E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, MEDIA NTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA, SUBTRAIDO PARA SI, COISA ALHEIA MOV EL DA VITIMA DENIS WALEX FREITAS OLIVEIRA. A PECA ACUSATORIA, INS TRUIDA COM A COPIA DO INQUERITO POLICIAL DE FLS. 03/31, FOI RECEB IDA A FLS. 96. DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 1

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IBILIDADE EM RELACAO AO ACUSADO WALDEMAR EM DECORRENCIA DO OBITO E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELACAO A ACUSADA ANA CRISTINA, AFASTANDO-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NA RESPOSTA. EM DECISAO DE F LS. 176/177, DATADA DE 1 DE MARCO DE 2016, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO ACUSADO WALDEMAR E SANEADO O FEITO E M RELACAO A ACUSADA ANA CRISTINA, AFASTANDO-SE

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 115), A PARTE AUTORA JUNTOU A PETICAO DE FLS. 117/134. OPORTUNIZ ADA NOVA EMENDA DA INICIAL, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE EXISTIA UM IMOVEL NA IMINENCIA DE SER LEILOADO (FL. 135), ESTA NA O CUMPRIU A DETERMINACAO, E LIMITOU-SE A TECER COMENTARIOS ACERCA DAS QUANTIAS COBRADAS, BEM COMO JUNTOU PLANILHAS DE DEBITOS (FLS . 136/162). EM APENSO, REGISTRADA SOB O N 20160

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DISCUSSAO, TERA SOMENTE UM FOCO, VALE DIZER, A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE, LEVANDO EM CONSIDERACAO O RACIOCINIO DA PRESCRICAO PELA P ENA EM PERSPECTIVA (IDEAL, HIPOTETICA OU VIRTUAL). O STJ, RATIFIC ANDO SEU POSICIONAMENTO, FEZ EDITAR A SUMULA N 438, COM O SEGUINT E ENUNCIADO: "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SSO PORQUE, A UNICA PESSOA QUE MENCIONOU O NOME DO ACUSADO JOAO B ATISTA, VULGO CABELO, IMPUTANDO-LHE A AUTORIA DO CRIME, FOI O TAM BEM ACUSADO ELISMAR FERNANDES DA SILVA. ALEM DO MAIS, O DEPOIMENT O DO CORREU ELISMAR, SEQUER FOI CONFIRMADO JUDICIALMENTE, VISTO E LE ESTAR FORAGIDO. A TESTEMUNHA SARA VIEIRA CONRADO, AO SER OUVID A EM JUIZO (FL. 213 VIDE GRAVACAO AUDIOVIS

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 OCALIZAR BENS DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. ART. 600, CPC. A REQ UISICAO, FRUSTRADOS OS ESFORCOS DO EXEQUENTE PARA LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR PARA A CONSTRICAO, E FEITA NO INTERESSE DA JUSTIC A COMO INSTRUMENTO NECESSARIO PARA O ESTADO CUMPRIR O SEU DEVER D E PRESTAR JURISDICAO. NAO E SOMENTE NO INTERESSE DO CREDOR. EMBAR GOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS (ERESP 163.408/RS