Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 969 se a audiência virtual, expedindo-se o competente ato ordinatório com as diretrizes necessárias a realização do ato. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2962 600 apresente a Ata da Assembleia que elege o síndico atual, eis que a Sra. Silmara Neves Serrão foi eleita para o período de 2 anos (fls. 8 a 15); 2) emende o pedido b) da inicial, a fim de especificar os meses e valores, por extenso, que pretende tornar litigiosos. Decisão com base nos arts. 38, § u da L. 9.099/95 e 322 e 324, ambo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2974 619 Intime-se. Cumpra-se. ADV: ANA LUIZA GARCIA AVELINO (OAB 8119/AM) - Processo 0735736-52.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Valdeci Mendes de Oliveira - REQUERIDO: Net Serviços de Comunicação S/A - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatór

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2954 378 virtude dos débitos discutidos nos autos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 77, do CPC. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação virtual, facultado, desde já, e em caráter excepcional, a dispensabilidade do ato, na hipótese de inexistência de proposta de acordo, e desde que a matéria dos autos com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ (OAB 21519/MT) Processo 0686369-59.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Creuzineide de Lima Maciel - Prazo de 15 dias para que a parte autora: 1) retifique a qualificação da parte ré, indicando CNPJ apto a receber citação/intimação eletrônica, eis que s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FERNANDO SAM DO NASCIMENTO NUNES (OAB 10736/AM) - Processo 0671040-07.2020.8.04.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Otniel Duarte Araujo - Por isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE do débito apontado na petição inicial. Oficie-se à entidade responsável pelo cadastro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DINAH AMAZONAS DE OLIVEIRA (OAB 4667/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) Processo 0645826-14.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Nalzira Lima de Mesquita - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A Defiro a gratuidade processual em prol da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nos termos do art. 330, IV c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC Custas pelo autor, suspensa em razão da gratuidade de justiça. Havendo apelação, cite-se o réu para responder ao recurso. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos para a contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conciliação entre as partes, reconhece a diretriz de que a execução deve se operar da forma menos onerosa ao devedor ao passo que garante ao credor o direito de ver satisfeito o seu crédito de maneira mais célere possível. Diante desse quadro normativo, a regra do art. 916, § 7º, do CPC, é nitidamente incongruente, não refletindo tanto a Constituição quanto o própri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para o período de suspensão dos atos processuais presenciais, cuja vigência desmantelou a pauta de audiências que este Juízo já havia designado, e tem como base normativa o art. 23, Lei nº 9.099 de 1995, bem como os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo (art. 5º, incisos LIV e LXXVIII, ambos com assento na Constituição Federal de 198