Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 1548 honorários em sede de execução, é de se concluir que o óbice à condenação em honorários abrange também o rito executivo na L. 9.099/95, previsto que está no art. 53 da lei, antes daquela regra restritiva. Nestes termos, determino a retirada dos valores atinentes aos honorários advocatícios dos cálculos apresentados à execuçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3098 465 efetuar o corte no fornecimento do serviço declinado na petição inicial, apenas e tão somente em virtude dos débitos discutidos nos autos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 77, do CPC. Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2949 989 apresentação de proposta no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima. Nessa hipótese, restará configurada sua anuência à tentativa de conciliação não presencial e o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 10 dias (art.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2975 679 caráter excepcional, a dispensabilidade do ato, na hipótese de inexistência de proposta de acordo, e desde que a matéria dos autos comporte julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I do CPC, o que pode ser formalizado nos autos por qualquer das partes. De modo a viabilizar a designação da audiência virtual, dever

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3033 419 (https://sistemas.tjam.jus.br/painelconvenios/), com base no disposto no art. 319, II e 246, § 1º, ambos do CPC c/c Portaria nº 955/2019PTJ e Provimento 276/2016-PTJ; 2) emende o pedido IV da inicial, a fim de especificar os valores, por extenso, que pretende tornar litigiosos, com base nos arts. 38, § u da L. 9.099/95 e 322 e 32

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3024 409 2020). Apresentadas petições nos termos descritos no parágrafo acima, paute-se a audiência virtual, expedindo-se o competente ato ordinatório com as diretrizes necessárias a realização do ato. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3008 233 ADV: LUÍS JUSCELINO AUGUSTO LEITE (OAB 4092/AM) - Processo 0601751-50.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Joice Motta da Silva Matheus - Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação virtual, facultado, desde já, e em caráter excepcional, a dispensabilida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 1425 telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, para fins de realização da audiência de conciliação online designada para o dia 06 de maio de 2021, às 10 horas, data essa que será o termo final para que o executado ofereça embargos contra a penhora já realizada, conforme dispõe o art. 53, § 1º da Lei n° 9.099/95. Adv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2966 533 ADV: JOSÉ HILTON RIBEIRO BARROS (OAB 11848/AM) - Processo 0744278-59.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Adimilde Oliveira de Araujo - Prazo de 15 dias para que a parte autora emende o pedido c) da inicial, a fim de especificar os meses e valores, por extenso, que pretende torna

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3037 1020 designada para o dia 02 de julho de 2021, às 8 horas e 30 minutos, advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Observações: 1) Obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus r