Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 TRATAR DE RELACAO DE CONSUMO; E PELA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO BEM E PARA QUE NAO TENH A O NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. INSTRUIU A I NICIAL COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 12/30. E O RELATORIO. D ECIDO. E ASSENTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA D E QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIO

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 OS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PARA QUE SE OBTENHA A TUTELA ANTECI PADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA V EROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFI CIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO SE VISLU MBRA O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEAD A, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTAC

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 A. POIS BEM. A MEDIDA ANTECIPATORIA DE TUTELA ESTA PREVISTA NO AR TIGO 273 DO CPC, O QUAL SE EXTRAI QUE SAO REQUISITOS PARA SUA CON CESSAO A PRESENCA DE PROVA INEQUIVOCA E VEROSSIMILHANCA DA ALEGAC AO (FUMUS BONI IURIS), CONCOMITANTEMENTE, COM O RECEIO DE DANO IR REPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (PERICULUN IN MORA). NO CASO EM VOGA, EM SEDE DE ANALISE PERFUNCTORIA, PR

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILI DADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO C ONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EX ISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIM ILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITU

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 CISO I) OU FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MA NIFESTO PROPOSITO PROTELATORIO DO REU (INCISO II). POR FIM, O PRO VIMENTO ANTECIPATORIO NAO DEVE APRESENTAR PERIGO DE IRREVERSIBILI DADE (2). TRATA-SE DE DECISAO ADSTRITA AO LIVRE CONVENCIMENTO MOT IVADO DO JULGADOR QUE, APOIADO NO PERICULUM IN MORA, NA VEROSSIMI LHANCA DAS ALEGACOES (JUIZO DE PROBABILIDA

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 R PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ. AINDA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELA INTELIGENCIA DA SUMU LA N 380 DO STJ, A SIMPLES PROPOSITURA DE ACAO REVISIONAL, NAO PO SSUI O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. SENAO VEJAMOS: "STJ 380: "A SIMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO IN IBE A CARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR." ASSIM,

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DESTA CORTE FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFERIMEN TO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INADIMP LENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PRE SENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A) QUE O DEVEDOR ESTEJA CON TESTANDO A EXISTENCIA TOTAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) QUE DEMONSTR E A PLAUSIBILIDADE JURIDICA DA SUA ACAO; C)

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NCIA. SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. INSUFICIENCIA. I A DISCUSSAO QUANTO A EXISTENCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO D E TUTELA ANTECIPADA, EM VISTA DAS PECULIARIDADES DA CAUSA, DEMAND A O REEXAME DE MATERIA FATICA, CIRCUNSTANCIA OBSTADA PELO ENUNCIA DO 7 DA SUMULA DESTA CORTE. II - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA S ECAO DESTE TRIBUNAL, O DEFERIMENTO DO PEDIDO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 MPARADA EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) OU DO STJ; C) SENDO PARCIAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPO SITO DA PARTE INCONTROVERSA. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CANCELA MENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. REQUISITOS. MANUTENCAO NA POSSE

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OBTENHA A TUTELA ANTECIPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERI COS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO D E LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI